Lei Maria Da

5.“Quando um bebê nasce ,a primeira coisa que todo mundo quer saber é o sexo.Nos primeiros dias de vida a diferença parece mais anatômica, mas á medida que vai crescendo , o bebê começa a se comportar como menino ou menina.Um Problema controvertido é saber até que ponto esse comportamento tem base biológica ou é uma questão de aprendizado . Algumas feministas insistem em dizer que todas as diferenças comportamentais são ensinadas e que, deixando-se de lado as discrepâncias biológicas evidentes

dos Navegantes 451 – sala 2002, CEP.: 29050-335, Enseado do Suá, Vitória, Espírito Santo, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DA ASSISTÊNCIA GRATUITA Inicialmente, requer a V. Exa. com espeque na Lei 1.060/50, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. DOS FATOS O requerente motivado por anúncio publicado pela empresa de Telefonia, através de palestra realizadas pelos seus…

impôs, ao servidor, a pena de advertência, tendo em vista a comprovação de ato de improbidade. Inconformado, o servidor recorre, vindo a Administração, após lhe conferir o direito de manifestação, a lhe impor a pena de demissão, nos termos da Lei nº 8112/90 e da Lei 9784/98. Com base no fragmento acima, é correto afirmar que a Administração Federal a) agiu em desrespeito aos princípios da eficiência e da instrumentalidade, autorizativos da reforma em prejuízo do recorrente, desde que não…

Violência doméstica: uma reação não cristã A violência doméstica é um padrão de comportamento violento e coercivo exercido por um adulto contra outra pessoa com quem mantém íntimo relacionamento. Pode consistir em espancamentos repetidos e severos ou em formas de abuso mais sutis, incluindo ameaças e controle. As estatísticas refletem que 95% das vítimas de violência doméstica são mulheres, embora os homens também possam ser vítimas. Independentemente de quem seja a vítima,…

dos estudos científicos, sociológicos e jurídicos a seu respeito. A legislação brasileira Lei 6.368/76 estabeleceu detenção para o crime de uso de entorpecente de seis meses a dois anos. Esse fato gerou discussões, especialistas entendiam que o usuário/dependente necessitava de tratamento e não de punição. No ano de 2002, passou a vigorar a Lei 10.409 que tinha por objetivo revogar a Lei 6.368/76, mas a Lei 10.409/02 recebeu veto presidencial, a íntegra do capítulo referente aos…

destes direitos (COMPARATO, 2003, p. 40). A primeira manifestação de limitação do poder político deu-se no século X a.C. quando se instituiu o reino de Israel, tendo por Rei Davi, que se proclamava um delegado de Deus, responsável pela aplicação da lei divina e não como faziam os monarcas de sua época proclamando-se ora como o próprio deus ora como um legislador que poderia dizer o que é justo e o que é injusto (COMPARATO, 2003, p. 40). A Grécia Antiga também lançou bases para o…

A lei 11.340/2006 criou pela primeira vez no Brasil mecanismos para coibir a violência que acontece dentro de casa. Antigamente, as agressões que as mulheres sofriam de maridos e companheiros raramente eram tratadas como crimes, mas sim como pequenas contravenções punidas com pagamento de multas ou cestas básicas. Os casos que antes eram julgados em Juizados Especiais Criminais, hoje vão para juizados especializados em violência doméstica, onde as vítimas recebem todo o apoio…

____, em ____________, ___, por seu procurador que esta subscreve, com endereço profissional nesta cidade à Rua ____________, nº ____, Bairro ____________, CEP ______-___, onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de V. Exª, na forma da lei, oferecer: Contestação, à AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, proposta por JOSÉ RAMALHO, já qualificado na inicial, da forma que se segue: II - DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL 1. A coisa ameaçada pela ora contestada ação de reintegração de…

acarretar, por exemplo, em crime de prevaricação[32]. O crime de prevaricação está capitulado no art. 319 do CP[33], que dispõem o que segue: Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. O doutrinador Capez[34] menciona que: a prevaricação é o não cumprimento das obrigações que lhe são inerentes, movido o agente por…

TERMOS ECONÔMICOS I. Capital Capital real referem-se a bens duráveis já produzidos e usados na produção de mercadorias ou serviços. Os bens de capital não são significativamente consumidos, embora possam depreciar durante o processo de produção. Capital é diferente de terra na medida em que o capital deve ser produzido pelo trabalho humano antes que ele possa ser um fator de produção. A qualquer momento no tempo, o capital físico total pode ser chamado de estoque de capital, um uso…