Lei Maria Da

Sistema de Ensino Presencial Conectado SERVIÇO SOCIAL MARIA ALECE OLIVEIRA ROCHA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAS NO BRASIL Resgate e reflexão dos pontos mais relevantes do processo de construção das políticas sociais brasileiras. Curvelo 2011 MARIA ALECE OLIVEIRA ROCHA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAS NO BRASIL Resgate e reflexão dos pontos mais relevantes do processo de construção das políticas sociais brasileiras. Trabalho apresentado a: Fundamentos históricos,…

tem sido abordado com a finalidade de coibir as práticas violentas e preservar a integridade de pessoas envolvidas nos mais diversos casos relacionados a esse tipo de conduta. Porém, por muito tempo, não foi dado ao assunto à ênfase merecida, então Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica durante o seu casamento, uma vez que seu marido tentou assassiná-la por duas vezes, criou coragem e o denunciou. O combate à violência doméstica ganhou reforço, com a ajuda da…

aproximadamente um terço deles tiveram o domicílio como local de ocorrência. Avaliação do impacto da Lei Maria da Penha Estudo do Ipea avaliou o impacto da Lei Maria da Penha sobre a mortalidade de mulheres por agressões, por meio de estudo de séries temporais.Constatou-se que não houve impacto, ou seja, não houve redução das taxas anuais de mortalidade, comparando-se os períodos antes e depois da vigência da Lei. As taxas de mortalidade por 100 mil mulheres foram 5,28 no período…

Lei Maria da Penha: Resumo ,introdução, desenvolvimento, considerações finais e referências bibliográficas . Trabalho de desenvolvimento do tema Lei Maria da Penha, professor Severino . Com intuito de aprofundar o conhecimento da norma, sua visão histórica e o modo de aplicação. Americana 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................3Acesso a justiça...........

COM A LEI MARIA DA PENHA: ANTES DEPOIS Não existe lei específica sobre a violência doméstica contra a mulher. Tipifica e define a violência doméstica e familiar contra a mulher. Não estabelece as formas desta violência. Estabelece as formas da violência doméstica contra a mulher como sendo: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Não trata das relações de pessoas do mesmo sexo. Determina que a violência doméstica contra a mulher independe de orientação sexual.…

E-mail: daniloclimaco@hotmail.com RESUMO Considerando o compromisso do Estado brasileiro de coibir e prevenir a violência contra a mulher, firmado em várias conferências internacionais e tendo em vista a promulgação da Lei 11.340/06 - a Lei Maria da Penha -, este artigo tem como objetivo realizar uma reflexão sobre a incorporação dos homens e da perspectiva de gênero nos esforços de prevenção e atenção à violência contra as mulheres. Apesar do crescente interesse da…

Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha A Lei Maria da Penha tem esse nome como uma homenagem a uma mulher que sofreu agressões de seu marido em seu ambiente doméstico, na década de 1980, e não conseguiu que o mesmo fosse punido pelas leis da época. De vido à grande repercussão que o caso tomou, uma denúncia foi formalizada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. O relatório da OEA responsabilizou o Estado Brasileiro por negligência e omissão…

GOES MARINA OLIVEIRA SOUSA MONIQUE ELLES SOUZA SANTOS RENATA APARECIDA SANTOS VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: UMA ANALISE DA LEI 11.340/06 E SEUS TIPOS DE VIOLÊNCIA. Itabaiana Novembro, 2011 CAMILA SANTOS OLIVEIRA JANNIER CAROLINE NASCIMENTO GOES MARINA OLIVEIRA SOUSA MONIQUE ELLES SOUZA SANTOS RENATA APARECIDA SANTOS VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: UMA ANALISE DA LEI 11.340/06 E SEUS TIPOS DE VIOLÊNCIA. Pesquisa bibliográfica apresentada como requisito de avaliação da…

A aplicação Lei Maria da Penha no âmbito nacional Lei de nº 11.340 de 7 de agosto de 2006, dispõe de mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher. Ela parte do pressuposto que o ataque acontece em decorrência do machismo, daí ter como objetivo punir e erradicar a violência nascida na diferença de gênero. De acordo com a lei, violência contra a mulher é: “qualquer ação ou conduta, que, baseada no gênero, cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano

saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.” – Lei Maria da Penha, Título I, Artigo 2º. Smoking Feminino Eternizada pela feminista e intelectual francesa Simone de Beauvoir, a frase “não se nasce mulher, torna-se uma”. Na busca fatídica pela voz, as mulheres se mostraram incansáveis em sua luta e até hoje sofrem com o preconceito. Conquanto, é deprimente que se admita a necessidade de uma lei para que seja mantida a integridade feminina. Não obstante,…