Lei Maria Da

tema baseia-se na problemática da violência doméstica, onde podemos observar que é um fenômeno social que atinge mulheres de todo o mundo, alcançando todas as classes sociais. Quando se menciona a violência domestica, vem a mente a Lei Maria da Penha, a primeira imagem que se faz de violência a e de gênero, ou seja, a violência contra a mulher em âmbito familiar. Historicamente é uma violência que ultrapassa a trajetória da mulher - sendo esta sensação…

A popular Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Resultou de uma luta histórica dos movimentos feministas e de mulheres por uma legislação contra a impunidade no cenário nacional de violência doméstica e familiar contra a mulher. Embora a lei tenha apoio significativo de toda a sociedade, sua implementação trouxe à tona muitas resistências. Resistências que…

Texto extraído do SITE JUS MILITARIS ‖‖ www.jusmilitaris.com.br DA EVENTUAL APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS PREVISTAS NA LEI MARIA DA PENHA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER MILITAR Abelardo Julio da Rocha1 RESUMO Em 1969, quando surgiram o Código Penal Militar e o Código de Processo Penal Militar não havia mulheres servindo às Forças Armadas e por este motivo também não havia qualquer possibilidade de uma união conjugal entre militares. Ocorre que, felizmente,…

Maria da Penha Maia Fernandes é uma biofarmacêutica brasileira que lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. Com 69 anos e três filhas, hoje ela é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, vítima emblemática da violência doméstica. Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada pelo então presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva a Lei Maria da Penha , na qual há aumento no rigor das punições às agressões contra a mulher, quando ocorridas no ambiente doméstico ou familiar

outros, que contribuem para que ocorra a violência temos os fatores individuais, os comunitários, os sociais, de relacionamento, os econômicos, os culturais e ainda os fatores de história pessoal de cada homem, suas frustrações e desilusões. A Lei Maria da Penha, em seu Artigo 1º, deixa bem claro a razão de sua existência, pois veio para inibir e criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do Artigo 226, parágrafo 8º, da…

[pic] CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO Aspectos da Constitucionalidade da Lei “Maria da Penha” Rio de Janeiro 2011 FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ Curso de Direito de Pós-Graduação em Direito SERGIO BARBOSA DE SOUSA Aspectos da constitucionalidade da Lei “Maria da Penha” Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito das Faculdades Integradas de Jacarepaguá, como requisito parcial para obtenção do grau…

Conheça a Lei Maria da Penha, de combate à violência doméstica contra a mulher Desde o século XVIII as mulheres lutam por seus direitos em todo mundo. Mas no Brasil, foi apenas no século XXI que elas finalmente ganharam uma lei específica sobre a violência doméstica: A Lei Maria da Penha. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2006, a lei alterou o Código Penal e permitiu que os agressores passassem a ser presos em flagrante ou que tivessem a prisão preventiva…

Lei Maria da penha e suas jurisprudências “A mens legis da Lei 11.340/2006 foi criada para coibir e reprimir toda ação ou omissão contra o gênero mulher capaz de causar morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico. A criação das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher objetiva facilitar a aplicação das medidas de assistência e proteção da lei 11.340/2006, que protege exclusivamente a vítima de sexo feminino, não abrangendo as agressões contra pessoas do sexo…

Aplicabilidade da Lei Maria da Penha: Um olhar na vertente do gênero feminino Dayane de Oliveira Ramos Silva Resumo: A lei nº. 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, foi resultado de tratados internacionais firmados pelo Brasil, com o propósito de não apenas proteger a mulher, vítima de violência doméstica e familiar, mas também prevenir contra futuras agressões e punir os devidos agressores. A presente monografia tem por objetivo…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MARCOS DA SILVA FREITAS LEI MARIA DA PENHA: LEI 11.340/2006. CONSTITUCIONALIDADE E EFICIENCIA PUNITIVA. NOVA IGUAÇU 2013 MARCOS DA SILVA FREITAS Lei Maria da Penha: constitucionalidade e eficiência punitiva Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina do curso de formação em Direito. Trabalho de Conclusão de Curso à…