Lei maria da penha
A lei Maria da Penha (nº. 11.340/06) foi sancionada pelo presidente da republica no dia 07 de agosto de 2006, ela foi criada para homenagear uma mulher chamada Maria da Penha Fernandes que foi vitima do seu ex-marido que tentou matar ela duas vezes, e com essa tentativa ela acabou ficando paraplégica e mesmo assim lutou pelo seu direito e o direito de todas as mulheres, seu processo demorou tanto, mais tanto que a punição para o seu ex-marido só veio depois de 19 anos depois infelizmente antigamente a justiça era muito mais lenta do que é hoje.
Antigamente muitas mulheres eram agredidas e ficavam por isso mesmo ou então, no maximo que os agressores pagavam eram cesta básicas e com o surgimento da lei mudou muito coisa, acabou com os pagamentos das cestas básicas e com as multas ( Art. 17. É vedada a aplicação, nos casos de violência domestica e familiar contra a mulher, de apenas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolados de multa) , fez com que o agressor seja pego em flagrante e com que ele tenha sua prisão preventiva decretada , os dados de pesquisas nacionais e internacionais mostram que as maiores vitimas de violência dentro da própria casa são de mulheres, o resultado dessa violência familiar e domestica contra a mulher mostra o podre da força física do homem e mostra também as diferenças culturais que existe entre a mulher e o homem, esse tipo de violência normalmente atingem mulheres mais pobres porque os agressores acham que o acesso delas a órgãos de defesa a mulher é mais difícil e essa violência não só atinge a mulher fisicamente, atinge psicologicamente também.
Hoje já existem centros especializados para essas mulheres vitimas de violência, nesses centros encontram-se psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros...
A lei diz que toda mulher tem direito “á vida, a segurança, a saúde, a alimentação, a educação, a cultura, a moradia, ao acesso a justiça,