Lei Maria Da Penha Tradução

mulher e a família monoparental, formada por quaisquer dos pais e seus descendentes. A união afetiva entre pessoas do mesmo sexo não foi incluída no rol constitucional. Discriminados socialmente, os homossexuais são tratados juridicamente à margem da lei, sem proteção de seus direitos civis mais fundamentais. Se, de um lado, a Constituição garante a todos os seres humanos direitos fundamentais como a dignidade da pessoa humana e a igualdade, sem distinção de qualquer natureza, de…

Literatura no Espírito são significativos e, se comparados ao século passado, representam grande avanço para a cultura do Estado. Os principais são: Lei Rubem Braga, da Prefeitura de Vitória, criada em 1991 pela lei 3.730; os editais de cultura da Secult (Secretaria de Estado da Cultura – sucessora do Departamento Estadual de Cultura/DEC); e Lei Chico Prego (Serra/ES), reformulada em 1999. Conta-se nos dedos das mãos os autores capixabas que conseguiram chegar à indústria cultural…

simplesmente o agride (baseado no site Wikipedia). 2. Violência Entre Iguais (Bullying) O bullying é um termo ainda pouco conhecido do grande público. De origem inglesa e sem tradução ainda no Brasil, é utilizado para qualificar comportamentos agressivos no âmbito escolar, praticados tanto por meninos quanto por meninas. Os atos de violência (física ou não) ocorrem de forma intencional e repetitiva contra um ou…

contornos processuais delimitados até a edição da Lei 9.868 de 1999, alterados ainda com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45. Abordamos neste trabalho a finalidade, o objetivo primordial da ação declaratória de constitucionalidade, que é transferir ao Supremo Tribunal Federal a decisão sobre a constitucionalidade de um dispositivo legal que esteja sendo duramente atacado pelos juízes e tribunais inferiores. Uma vez declarada a constitucionalidade da lei ou ato normativo, o…

Atividade de Portfólio da Disciplina Pesquisa e Prática Profissional: Diversidade Cultural, no Curso de Pedagogia à Distância da Faculdade Internacional de Curitiba. Tutor Local: Nacima Aparecida Galvão. Centro Associado: São Paulo (Penha) SÃO PAULO 2011 SUMÁRIO: 1- EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE................................................ 04 4- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS..

social da vítima e sua família; sendo, na verdade, uma agressão complexa, com aspectos sociais, psicológicos e legais (Angelim, 2004). A questão da violência domestica trás por si só uma série de estudos por parte da Psicologia; e a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) propõe uma série de mecanismos multidisciplinares e multiprofissionais envolvendo todo o meio envolvido – vítima, agressor e família – visando promover o estudo e a pesquisa sobre as causas, consequências e a…

No parágrafo, o sujeito da oração destacada classifica-se corretamente como A) elíptico. D) indeterminado. B) passivo. E) oração sem sujeito. C) composto. 06 Analise o emprego do pronome pessoal “si” nas frases a seguir. I. A filha de Maria estava doente, mas a mãe queria a filha junto de si. II. Depois da cirurgia, quando voltou a si, não se lembrava de nada. III. Os enfermeiros daquele hospital vivem brigando entre si. IV. A médica sempre fala de si para os residentes.…

Maurício Wisniewski Profº Ms. Moacir Ávila de Matos Jr. Profª Ms. Ir. Olmira B.Dassoler Profº Ms Paulo Sérgio Ribeiro Profª Drª Rita de Cássia Stadler Profª Ms. Rosemeri Nogueira Profª Ms. Yara Aparecida Klippel Comissão Cultural Profª Ms. Maria Elganei Maciel Profº Ms. Luiz Gonzaga Rezende Profº Ms. Paulo Sérgio Ribeiro Comissão das Oficinas Profª Ms. Analia Mª de Fátima Costa Profª Ms. Carla Polido Profº Ms. Carlos Ricardo Grokorriski. Profª Ms. Marisa Marques…

ADOÇÃO FORMIGA –MG 2011 NOTA Este é um artigo advindo de um trabalho acadêmico executado dentro da grade curricular do Centro Universitário de Formiga – UNIFOR-MG –; na ementa da disciplina de Sociologia Jurídica; ministrada pela professora Maria Rachel de Castro Fernandes Guimarães. O referido trabalho acadêmico foi desenvolvido por um grupo de dez integrantes: André Luis Guimarães Pereira; Arthur Teixeira Frazão; Daniella da Silva Resende; Eduardo da Silva Gonçalves; Eliene…

ESCOLA SUPERIOR DE TEOLOGIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM TEOLOGIA MARIA DA PENHA ALMEIDA FEHLBERG SERVIÇO SOCIAL: INFLUÊNCIAS RELIGIOSAS, CONSTITUIÇÃO DA PROFISSÃO E DESAFIOS ATUAIS SÃO LEOPOLDO, RS 2009 MARIA DA PENHA ALMEIDA FEHLBERG SERVIÇO SOCIAL: INFLUÊNCIAS RELIGIOSAS, CONSTITUIÇÃO DA PROFISSÃO E OS DESAFIOS ATUAIS Dissertação apresentada ao Mestrado de Teologia Prática da Escola Superior de Teologia, Programa de Pós-Graduação em Teologia como requisito…