Lei Maria Da Penha Resumo

Rio de Janeiro Campus Macaé 2008 2 RESUMO: O presente trabalho estuda a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que trata da Violência Doméstica Contra a Mulher, o referente estudo confronta tal lei com os Princípios da Isonomia e da Dignidade da Pessoa Humana, apresentando, além de conceitos e noções doutrinárias necessárias para o entendimento do tema, o posicionamento dos doutrinadores acerca dele. A lei Maria da Penha que trata da violência doméstica contra a mulher

FACULDADE PITAGORAS NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO SOBRE VIOLENCIAS DOMESTICAS HÁ MULHERES. ÁREAS DE CONHECIMENTOS: CIENCIAS SOCIAS APLICADAS ÁREAS TEMATICAS: HOMEM CULTARA E SOCIEDADE TÍTULO DO PROJETO: VIOLENCIA DOMESTICAS (LEI MARIA DA PENHA) DESCRIÇÃO DO PROJETO LOCAL DE REALIZAÇÃO: PESQUISAR EXTRAIDAS DE NOTAS JORNALISTICAS PERIODO DE REALIZAÇÃO: PRIMEIRO SEMESTRE DE 2013 CARACTERIZAÇÃO DO PUBLICO: MULHERES DE IPATINGA E DO VALE DO AÇO QUE TEM SIDO ALVO CADA

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: A HISTÓRIA COMO FATOR CONTRIBUINTE E A LEI 11.340/06 ALMEIDA, Maria Nalva Rocha de Souza, ASSIS, Nágila Meirus Mendes Santos de, MEDEIROS, Maria Rosa, SILVA, Marilene Souza da. RESUMO Feita uma retrospectiva da vida da mulher no Brasil, sabe-se que, como em qualquer outra sociedade colonial, o fenômeno da violência faz parte da sua história. Compreender suas origens, defini-la, identificar suas formas, a que se associa, suas fases e o perfil das…

pelo Advogado-Geral da União (art. 22 da Lei nº 9.028, de 1995, com a redação dada pela MP nº 2.216-37, de 2001), com fundamento no disposto no art. 103, I, da Constituição Federal, bem como na Lei nº 9.868, de 1999, vem, perante essa Suprema Corte, ajuizar AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE com pedido de medida cautelar, tendo por objeto os artigos 1º, 33 e 41 da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida por “Lei Maria da Penha”; fazendo-o pelos fundamentos a…

Públicas para o seu enfrentamento e o papel do Serviço Social Elane Gomes Alves Maryluce Frazão dos Santos Sayra Dayane Castro Coelho Amalia G. de Almeida Araújo Fabiane C.santos Pereira Vania Sousa da Silva São Luís 2015 RESUMO Neste resumo, vamos apresentar diversos tipos situações de violências de gênero e desigualdades contra as mulheres em várias áreas de atuações. E a intervenção do Serviço Social frente a essa demanda, na relação de garantia dos direitos…

RESUMO: O presente trabalho foi realizado através de pesquisa bibliográfica e iniciará com um resgate histórico da evolução dos direitos da mulher. Menciona o princípio da igualdade de gênero, posteriormente aborda as formas de violência contra as mulheres que se manifestam através de agressões físicas, psicológicas, sociais e a complexidade da discriminação e da violência contra a mulher envolvendo diferentes e significativos aspectos que não são recentes, é milenar.…

APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA(11.340/06) EM ARACAJU Aracaju 2009 MONIZE MACÊDO LOPES VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER: APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA(11.340/06) EM ARACAJU Monografia apresentada à Universidade Tiradentes como um dos pré- requisitos para a obtenção do grau de bacharel em direito. ORIENTADOR(A): PROF.ª PRISCILA FORMIGHERI FELDENS Aracaju 2009 MONIZE MACÊDO LOPES VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER: APLICABILIDADE DA LEI…

LEI “MARIA DA PENHA”:UMA CONQUISTA DO DIREITO INTERNACIONAL Bruna Villas Boas Campos* Resumo O presente trabalho teve por objetivo avaliar, em que medida, o direito internacional tem influenciado o direito brasileiro, especificamente, no que diz respeito às questões relacionadas aos Direitos Humanos da Mulher. Importou salientar, o tratamento hierárquico conferido a esses instrumentos em nosso direito interno. Para tanto, foi proposta uma discussão acerca da nova Lei, nº. 11.340,…

todos vocês. SOUZA, Luiza Tolintino de: VIOLÊNCIA DOMESTICA: Dificuldades enfrentadas pelas mulheres vítimas de violências doméstica. 2013. 52f. Projeto de Pesquisa. Curso de Serviço Social. UNOPAR. Palmas – TO, 2013. RESUMO O projeto intitulado Violência doméstica contra a mulher, abordou uma temática atual muito discutida na atualidade. Este estudo investigou as principais dificuldades enfrentadas pelas mulheres vítimas de violência doméstica para…

DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA HELOANNE PORTO DE MOURA FIANÇA POLICIAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: a eficácia da proteção à mulher a partir da Lei Maria da Penha e a (im)possibilidade de fiança policial MONTES CLAROS/MG 2012 HELOANNE PORTO DE MOURA FIANÇA POLICIAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: a eficácia da proteção à mulher a partir da Lei Maria da Penha e a (im)possibilidade de fiança policial Monografia apresentada à Faculdade de Direito Santo Agostinho – FADISA, como…