Lei Maria Da Penha Pesquisa

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE DIREITO PENAL: LEI MARIA DA PENHA SÃO PAULO 2013 DIREITO PENAL: Prof. Maurício Manso Trabalho em grupo para complementação de nota bimestral-ADA- tema: LEI MARIA DA PENHA Aluna: Giovanna Gabriele A. Perini SUMÁRIO I- INTRODUÇÃO..........................................................................................................04 II- MOMENTO HISTÓRICO .....................

efetividade da Lei Maria da Penha definiu a violência doméstica e familiar contra a mulher como “qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. OBJETIVO - Descrever dados a violência doméstica e familiar contra a mulher; - Enumerar as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher; - Apresentar os aspectos jurídicos da Lei Maria da Penha;

ESPECIAL O INFERNO DAS MULHERES Apesar do rigor previsto na Lei Maria da Penha, os espancamentos e assassinatos de brasileiras crescem ano a ano. Uma recém-concluída CPI do Congresso Nacional aponta as medidas que o poder público deve tomar com urgência para que as tragédias deixem de se repetir Brasília, quinta-feira, 4 de julho de 2013 Pablo Valadares/Agência Senado Ano XIX – Nº 3.906 lei maria da penha lei maria da penha ...Não se bate nem com uma flor…

conhecidas, mas igualmente devastadoras. O maior número dessas mulheres agredidas são as que não trabalham com faixa de idade entre 22 a 26 anos de idade. A partir dessas violências foi criada a Lei Maria da Penha que possibilita uma opção para essas mulheres e das medidas proporcionadas na lei. Relataremos sobre a violência contra mulher em Teresina, que atinge altos índices. E finalizaremos com os dados e estatísticas. Em algumas situações de violência doméstica, cônjuges…

aprovada a Lei nº. 11.340, denominada Lei Maria da Penha, objetivando combater a violência doméstica, pela qual se “configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. Este estudo tem por objetivo apresentar a Lei Maria da Penha e o impacto das agressões na saúde mental e na relação com o trabalho das vítimas. 2.0 LEI MARIA DA PENHA…

alarmante, apesar da criação de alguns dispositivos legais para coibir tais práticas, a exemplo da lei número 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida popularmente por Lei Maria da Penha. É preocupante também o número de casos que deixam de ser denunciados por vergonha, descrenças nas instituições policiais e certeza de impunidade. O nome de batismo da lei Maria da Penha é uma homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, uma biofarmacêutica que foi agredida pelo marido durante seis…

“fora de moda”. Nesse contexto tem-se a elaboração da Lei nº 11.340, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, sancionada no dia 07 de agosto de 2006, com o objetivo de criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica, especificamente contra a mulher, na tentativa de eliminar esse tipo de violência no Brasil. O alcance da Lei Maria da Penha A intenção de coibir a violência doméstica contra a mulher através da criação da Lei nº 11.340 é válida, mas é preciso analisar…

DURANTE THIAGO ZEFERINO LUZ ESTUDO SOCIOLÓGICO REFERENTE À LEI 11340/06 LEI MARIA DA PENHA FLORIANÓPOLIS – SC 2010 FERNANDO HENRIQUE BAGGIO PEDRO HENRIQUE MARTINS GÓES RAMON MACHADO DA SILVA TATIANA DE SOUZA DURANTE THIAGO ZEFERINO LUZ ESTUDO SOCIOLÓGICO REFERENTE À LEI 11340/06 LEI MARIA DA PENHA Trabalho referente à Lei Maria da Penha realizado como requisito da disciplina de Sociologia…

LEI Nº 11.340 MARIA DA PENHA Escritório no Brasil LEI Nº 11.340 (MARIA DA PENHA) Novembro, 2012 Esta cartilha foi produzida no âmbito do Programa Conjunto Interagencial “Segurança Cidadã: prevenindo a violência e fortalecendo a cidadania com foco em crianças, adolescentes e jovens em condições vulneráveis em comunidades brasileiras”, que é uma iniciativa apoiada financeiramente pelo do Fundo para o Alcance dos Objetivos do Milênio – MDG-F e é composto por seis Agências…

Lei Maria Da Penha Introdução: Conhecida como Lei Maria da Penha a lei número 11.340 decretada pelo Congresso Nacional e sancionada (aprovada) pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006; dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi…