Lei Maria Da Penha Pesquisa

a Mesa Redonda 1- A palestrante Maria Helena Bastos aparesentou “Violência contra as mulheres na América Latina e no Caribe: uma análise comparativa dos dados populacionais de 10 países” Segundo ela, o Brasil não entrou nesta pesquisa. Esta pesquisa está disponibilizada no site www.medicina.ufmg.br/paraelas 2- Drª Elaine Matozinhos- Delegada e Vereadora em BH. Implantou a Delegacia de Mulheres,em Belo Horizonte, em 1985. Disse que a Lei Maria da Penha é uma das maiores…

1- A HISTÓRIA DA LUTA DA MULHER PELOS SEUS DIREITOS 1.1- Histórico Em uma pesquisa histórica sobre a mulher, constatou que desde a família romana que havia preconceito por o pai era o senhor absoluto, com direito de vida e morte sobre todos que viviam sobre sua autoridade. Entre os bárbaros germânicos, o homem comprava a esposa, devendo pagar antes da boda e perante testemunhas o preço combinado com o pai da noiva. Sendo essa a justificativa do predomínio do homem e da…

Doutrina A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA AO GÊNERO FEMININO Autor: GOMES, Laura Nayara Gonçalves Costa RESUMO: A Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, foi resultado de tratados internacionais firmados pelo Brasil, com o propósito de não apenas proteger a mulher, vítima de violência doméstica e familiar, mas também prevenir contra futuras agressões e punir os devidos agressores. O presente artigo possui por objetivo demonstrar que a Lei Maria da Penha possui por…

Atualmente, em especial após a promulgação da Lei Maria da Penha, as mulheres em situação de violência podem contar com uma série de serviços. Locais de abrigamento temporário de curta duração (até 15 dias), não-sigilosos, para mulheres em situação de violência que não correm risco iminente de morte (acompanhadas ou não de seus filhos) como, por exemplo, em casos de mulheres que estão aguardando a concessão de uma medida protetiva (de acordo com a Lei Maria da Penha) ou aguardando o…

curso de do centro de Educação a Distância da Universidade Anhanguera – Uni- derp. Orientador: Inserir o nome Instrutor.. Corumbá MS 2012 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 05 2 - FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 06 3 - PROBLEMA DA PESQUISA 14 4 – OBJETIVOS 14 4.1 - Objetivo Geral 14 4.2 - Objetivos Específicos 14 5 – METODOLOGIA 14 6- CRONOGRAMA 15 7 – REFÊRENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 15 Xxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxx

baseia-se na problemática da violência doméstica, onde podemos observar que é um fenômeno social que atinge mulheres de todo o mundo, alcançando todas as classes sociais. Quando se menciona a violência domestica, vem a mente a Lei Maria da Penha, a primeira imagem que se faz de violência a e de gênero, ou seja, a violência contra a mulher em âmbito familiar. Historicamente é uma violência que ultrapassa a trajetória da mulher - sendo esta sensação que…

.........................Pág. 14 CAPÍTULO IV – A LEI “MARIA DA PENHA” – Nº 11.340/06.....................................Pág. 14 4.1-A lei “Maria da Penha” na Íntegra................................................................................Pág. 14,15,16, 17,18,19,20,21, 22,23,24, 25 4.2-Origem e denominação da Lei Maria da Penha............................................................Pág. 25 4.3-Objetivos da Lei “Maria da Penha”....................................................

PENAL DA LEI MARIA DA PENHA Fábio Dantas de Oliveira Assessor de Procurador de Justiça. Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino (UMSA). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade de Sergipe (FASE). Pós-Graduado em Direito Educacional pela Universidade Tiradentes (UNIT). Licenciado em Letras pela UNIT. RESUMO:O presente trabalho aborda a Lei Maria da Penha,…

Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para obtenção parcial de notas, conforme solicitação da disciplinas de estatísticas e indicadores sociais, metodologia da pesquisa científica, processo de trabalho e ssoc e oficina de formação – tecnologia da informação Orientadores: Helenara Regina Sampaio Edna Braun Amanda Boza Rodrigo Zambon Olho d’água das Flores-AL 2012

A Constitucionalidade da Lei Maria da Penha à Luz do Princípio da Igualdade Carolina Follador Barbosa – carol_3970@hotmail.com Professor orientador: Prof. Ms. Pedro Fauth Manhães Miranda CESCAGE – Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais RESUMO: Mesmo antes de sua promulgação, a Lei 11.340/2006, teve a sua constitucionalidade questionada por alguns doutrinadores, tendo também resistência até mesmo por parte de juristas. Este questionamento surge por esta lei tratar a…