Lei Maria Da Penha Nas Relaçoes Homoafetivas

LEONARDO PIRES ADRIANO VILLAR DE MELO 19781-5 HOMICÍDIO PRIVILEGIADO ROSA ABADE ALAN ASSUNÇÃO 19942-7 BULLYNG ESCOLAR: RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS SELMA CESARIN ALAN CRUVINEL GOULART 86706-3 APLICAÇÃO DA LEI DO AVISO PRÉVIO NO TEMPO GUSTAVO FILIPE ÁLAN DEIVISON DA SILVA 7611-2 AS INOVAÇÕES DO PROCESSO CAUTELAR ANTE O PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ALCIDES DIAS LIMA 86537-1 ADOÇÃO INTERNACIONAL ALEX VITERALE DE SOUSA 86215-1…

ADOÇÃO FORMIGA –MG 2011 NOTA Este é um artigo advindo de um trabalho acadêmico executado dentro da grade curricular do Centro Universitário de Formiga – UNIFOR-MG –; na ementa da disciplina de Sociologia Jurídica; ministrada pela professora Maria Rachel de Castro Fernandes Guimarães. O referido trabalho acadêmico foi desenvolvido por um grupo de dez integrantes: André Luis Guimarães Pereira; Arthur Teixeira Frazão; Daniella da Silva Resende; Eduardo da Silva Gonçalves; Eliene…

primeiras adoções feitas por casais homossexuais, constando em sua certidão de nascimento o nome do casal adotante. Foi aprovada lei n° 10.948 de 5 de novembro de 2001, que em seu artigo 2° ponderou: “consideram-se atos atentatórios, e discriminatórios dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos homossexuais, bissexuais ou transgêneros, para os efeitos dessa lei”. Uniões reconhecidas como estáveis pela justiça foi mais um marco da historia de vitória dos homossexuais, sendo…

HOMOAFETIVOS Presidente Prudente/SP 2008 ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Trabalho de Conclusão de Curso aprovado como requisito parcial para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Gilberto Notário Ligero Sandro Marcos Godoy Elza Maria Rodrigues Presidente Prudente, 08 de março de 2008. Não sei ...se a vida é curta ou longa demais para nós, Mas sei que nada do que vivemos Tem sentido, se não tocarmos o coração das pessoas Cora Coralina Dedico…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO MONOGRAFIA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO 2 CURITIBA, NOV/2009 ISABELLE ALVES SOARES 5º ANO NOTURNO APLICABILIDADE DA LEI 11.340/2006 – LEI “MARIA DA PENHA”: DO INQUÉRITO POLICIAL AOS DESDOBRAMENTOS PROCESSUAIS Monografia de conclusão do curso de Direito, apresentado ao professor de Direito Penal, do curso de Direito da UFPR, Dr. Rolf Koerner Júnior e ao Núcleo de Monografia. CURITIBA,…

natureza da ação penal cabível. No âmbito da violência doméstica, trata-se quando a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido; ou ainda prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade. O parágrafo 9º do Artigo 129 do Código Penal é a lesão corporal no âmbito da violência doméstica (diferente da violência contra mulher), e pode acontecer entre dois amigos, pode ser uma…

arranjo familiar, em que um dos parceiros, ou mesmo os dois tenham como orientação sexual a homossexualidade e ainda assim deseja/m ser pai/s, é conceituado por homoparentalidade, e cada vez mais se torna menos incomum encontrá-los. Com a lacuna da lei, é mais difícil e menos incomum a negação do direito ao arranjo familiar, tanto para os parceiros homossexuais bem como para crianças e adolescentes. Palavras-chave: famílias, homossexualidade, homoparentalidade, adoção. INTRODUÇÃO…

ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO Francini Viana Depolo A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA PREVISTAS NA LEI Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) Vitória 2014 Francini Viana Depolo A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA PREVISTAS NA LEI Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) Monografia apresentada ao Curso de Direito, do Departamento de Ciências Jurídicas e Econômicas da Universidade Federal do Espírito…

Violência e gênero – A construção da mulher como vítima e seus reflexos no Poder Judiciário: a lei Maria da Penha como um caso exemplar Alessandra de Andrade Rinaldi* Introdução Nos campos sócio-antropológico e histórico brasileiros, desde o surgimento das investigações sobre relações entre gênero1 e Direito, houve a tendência em abordar a mulher como vítima. Isso se deve, em parte, ao fato de essa perspectiva de investigação científica ter surgido fortemente vinculada ao…

A PLURALIDADE DE TIPOS FAMILIARES NO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FAMÍLIA O direito de família é uma área que sofre constantes mudanças. Este fato decorre das relações sociais e de mutações recorrentes na sociedade que implicam alterações da estrutura familiar. Assim, tendo em vista que a família transformou-se intensamente quanto aos seus valores e à sua composição, o direito de família acompanhou tais variações, modificando-se também. Portanto, as normas…