Lei Maria Da Penha Nas Relaçoes Homoafetivas

FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE CURDO DE DIREITO DAVI SANTOS MORAIS LEI MARIA DA PENHA A NATUREZA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA ARAGUAÍNA 2012 DAVI SANTOS MORAIS LEI MARIA DA PENHA A NATUREZA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Católica Dom Orione como requisito parcial à obtenção de grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Márcia

diversidades e desigualdades sociais, existindo essas desigualdades existira também violência. Muitas das diferenças são de natureza humana como, por exemplo, gênero, cor da pele, idade, altura etc. Contudo as desigualdades sociais são produto das relações estabelecidas entre os indivíduos, estas refletem os conflitos de interesses de grupos ou indivíduos em relação aos outros grupos ou indivíduos que, geralmente, colocam todos na condição de opressores e oprimidos. Com o estudo da…

Faculdade Sul Americana Curso de Direito VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA MULHER: A APLICABILIDADE DA LEI 11.340/2006 rso de Direito VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA MULHER: A APLICABILIDADE DA LEI 11.340/2006 Goiânia 2011 VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA MULHER: A APLICABILIDADE DA LEI N.11.340/2006 Monografia defendida e aprovada em_____ de ____________ de 2011, tendo obtido a nota final ­­­

para com seus pais, o abandono da família, como lidar com adolescentes e suas complicações, relacionamento entre marido e mulher, entre irmãos de famílias mistas também foi citado. Palavras-chave: Família Tradicional; Família Mista; Família Homoafetiva; Adoção; Filhos; Indivíduos; Divórcio; Sociedade; Casais; Homossexualidade; Heterossexuais; Amizade; Mulher. ABSTRACT This project seeks to guide and educate families, showing the way to a good relationship. No cites only to…

Introdução O trabalho apresentado fala sobre a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que foi resultado de uma luta histórica dos movimentos feministas e de mulheres por uma legislação contra a impunidade da violência doméstica e familiar contra a mulher. Por meio dessa lei, ficou determinada que a prática de violência doméstica contra as mulheres leve o agressor a ser processado criminalmente, independentemente de autorização da agredida, sendo assim mulheres em situação de violência…

DIREITO LEANDRO PIRES DA SILVA LEI “MARIA DA PENHA” Lei número 11,340/2006 Anápolis-GO 2014/2 LEANDRO PIRES DA SILVA LEI “MARIA DA PENHA” Monografia Jurídica apresentada ao Departamento de Ciências Jurídicas, Curso de Direito, da Faculdade Anhanguera Educacional de Anápolis, sob a Orientação da Professora MS Rosanna Luzia Ventura Carvalho. Anápolis-GO 2014/2 LEANDRO PIRES DA SILVA LEI “MARIA DA PENHA” Monografia apresentada ao…

SUPERIOR DE PASSOS FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL DE PASSOS LÍVIA DE SOUZA ANDRADE RENATA LIMA RAMOS MACHADO A PERCEPÇÃO DOS ATORES JUDICIAIS SOBRE ADOÇÃO HOMOAFETIVA EM UMA COMARCA DE 2ª ENTRÂNCIA. PASSOS – MG 2011 LÍVIA DE SOUZA ANDRADE RENATA LIMA RAMOS MACHADO A PERCEPÇÃO DOS ATORES JUDICIAIS SOBRE ADOÇÃO HOMOAFETIVA EM UMA COMARCA DE 2ª ENTRÂNCIA. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Serviço Social de Passos – Fundação de Ensino Superior…

pelo desejo afetivo e sexual, dividam o mesmo lar conjugal, rateando despesas, compartilhando alegrias e que tencionam adotar uma criança e/ou adolescente para completar o seu núcleo familiar. Igualmente, quando se tem por norte a afetividade nas relações familiares, Sérgio Gischkow Pereira, traz a importância refletida na coletividade: Uma família que experimente a convivência do afeto, da liberdade, da veracidade, da responsabilidade mútua, haverá de gerar um grupo não fechado…

1. Formas ou tipos de famílias: não são encontrados na lei - Família matrimonial: aquela que se originou pelo casamento com registro civil, ou seja, casamento registrado no RCPN; - Família informal: aquela com a união estável; - Família homoafetiva: casais do mesmo sexo – ação declaratória de reconhecimento de união estável – autoriza o RCPN a fazer o registro de casamento. Ou seja, aquela formada por aqueles que tem relações homoafetivas, hoje em dia já há a possibilidade de casamento…

CAOS CONCRETOS DE IED Resposta Caso Concreto 1 – Introdução ao Estudo do Direito CASO CONCRETO O professor Romeu Laport foi ao quadro e escreveu a seguinte frase da autoria de um tal de Miguel Reale: "Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Assim sendo, quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito; quem não o faz,…