Lei Maria Da Penha Nas Relaçoes Homoafetivas

Universidade Paulista - UNIP Violência Doméstica Lei Maria da Penha (11.340/2006) Alexandre Ribeiro Manhães RA A13JCG3 Cesar Yuji Matsui RA A0054G0 João Paulo G. Dias RA A26FAJ9 Luis Francisco O. Santos RA A579540 São Paulo 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 0 1. BREVE HISTÓRICO DA LEI MARIA DA PENHA 0 2. DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 2.1 Das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher 2.1.1 Violência Física 2.1.2 Violência Psicológica 2.1.3

DO PIAUI – AESPI JÉSSICA GENÉSIA SILVA DE MORAIS LEI MARIA DA PENHA – ASPECTOS GERAIS Teresina – PI 2014. JÉSSICA GENÉSIA SILVA DE MORAIS LEI MARIA DA PENHA – ASPECTOS GERAIS Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador (a): Luiz José Ulisses Junior Teresina – PI 2014. JÉSSICA GENÉSIA SILVA DE MORAIS LEI MARIA DA PENHA – ASPECTOS GERAIS Monografia aprovada como…

secretário Glaucia Amélia Silveira Andrade (SE) Diretor de eventos Adriano Leitinho Campos (CE) Diretor 1º tesoureiro Edvaldo Ferreira da Silva (DF) Diretor 2º tesoureiro Cláudio Piansky Mascarenhas Guttemberg da Costa (BA) Diretor de relações internacionais Clóvis Roberto Soares Muniz Barreto (AM) Diretor para Assuntos legislativos Cristiano Vieira Heerdt (RS) Diretor Jurídico Arilson Pereira Malaquias (PI) Diretor Acadêmico-institucional Felipe…

Terça-feira, 05 de agosto de 2014 INTRODUÇÃO AO DIREITO DE FAMÍLIA Bibliografia: Tradicionais: Orlando Gomes, Carlos Roberto Gonçalves, Maria Helena Diniz Maria Berenice Dias CC está parcialmente derrogado na parte que abarca o Direito de Família, uma vez que: 1) foi confeccionado entre 1969 e 1972; 2) não estando de acordo com a eticidade atual; 3) além da CF de 1988 – muito pragmática, na década de 90, surgiu o Neoconstitucionalismo, principiológico, o qual foi aplicado em parte no

Ação declaratória de união homoafetiva. Princípio da identidade física do juiz. Ofensa não caracterizada ao art. 132, do CPC. Possibilidade jurídica do pedido. Arts. 1º da Lei 9.278/96 e 1.723 e 1.724 do CC. Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 820.475 - RJ (2006/0034525-4) RELATOR: MINISTRO ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO R.P/ACÓRDÃO: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE: A C S E OUTRO ADVOGADO: EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO EMENTA PROCESSO…

artigo 132 do Código Penal (perigo para a vida ou a saúde de outrem). d) por tentativa de lesões corporais culposas. X - Maria de Lima, ao sair de um bar, onde trabalhava como garçonete, foi abordada em um lugar ermo e constrangida a manter relações sexuais com Antonio de Souza e Ermenegildo Flores. Os acusados foram devidamente denunciados, porém, no curso da ação penal Maria de Lima casou-se civilmente com Antonio de Souza. Neste caso: a) o juiz deverá declarar extinta a…

realidade destes casais homoafetivos mostra que eles sempre passaram por dificuldades de aceitação social, por isso, foi feito uma pesquisa sobre o histórico da criminalização das relações homossexuais na sociedade. Porém, também foi estudada a trajetória das conquistas dos gays e lésbicas no país, como por exemplo: a lei que regulamentou a união estável dos casais homoafetivos. Esta trajetória de conquistas levou ao que é objeto de estudo deste trabalho, que é o casamento homoafetivo.…

MACEIÓ/FAMA DIREITO – 8º PERÍODO DIREITO PRIVADO IX – RELAÇÕES DE FAMÍLIA JOSINETE DE MORAISBATISTA TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA PARA CASAIS HOMOAFETIVOS MACEIÓ – AL 2013 JOSINETE DE MORAIS BATISTA TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA PARA CASAIS HOMOAFETIVOS Trabalho desenvolvido para cunho avaliativo da disciplina de Direito Privado IX – Relações de Família, ministrada pela Profª…

........... | 34 | | O CONTEXTO SOCIAL DO ABANDONO ....................................................... | 35 | |3.3 PARÂMETROS COMPARATIVOS ENTRE A NOVA LEI DE ADOÇÃO E AS LEIS ANTERIORES | | |.......................................................................................... |38 | | A CRIANÇA E O…

se revelou uma tarefa fácil, já que a mesma, se tratando de um sistema dinâmico, é passível as constantes transformações sociais, que por sua vez, acarretarem incontáveis mutações em sua concepção, assim como em sua estrutura e organização. Segundo Maria Berenice Dias (2009), é difícil encontrar uma definição de família de forma a dimensionar o que, no contexto social dos dias atuais, se insere nesse conceito, já que se faz necessário ter uma visão pluralista, abrigando os mais diversos…