Lei Maria Da Penha Igualdade Entre Homens E Mulheres

Com o objetivo de eliminar a discriminação e proporcionar a participação da mulher nas atividades políticas, culturais e econômicas, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) foi criado em 1985 promovendo políticas que visassem tais expectativas. A primeira manifestação em favor da igualdade entre os sexos ocorreu na Europa em 1673, liderado pelo autor da frase “Tudo o que foi escrito pelos homens sobre as mulheres deve ser suspeito, pois eles são, ao mesmo tempo, juízes e parte…

Violência contra as Mulheres e a Lei Maria da Penha Prof.ª Drª Teresa Kleba Lisboa Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Serviço Social e Relações de Gênero - NUSSERGE DSS / UFSC Trajetória Histórica de Conquistas do Movimento Feminista • 1970 – Publicização da violência – reconhecer que a violência doméstica não é um assunto privado: “em briga de marido e mulher não se mete a colher”, mas é uma questão do Estado. “Quem ama não mata” – pelo fim da impunidade de homens…

violência doméstica, antes da Lei Maria da Penha, recebia tratamento negligente e descompromissado por parte do Estado, para dizer o mínimo. Com a vigência da Lei Maria da Penha, surgiram divergências acerca da sua constitucionalidade. Os que sustentam a inconstitucionalidade da lei, apesar de serem uma minoria, afirmam que a lei fere princípios básicos da Constituição Federal, na medida em que estabelece uma desigualdade somente em função do sexo, tendo em vista que a mulher vítima…

contra a mulher é produto de uma construção histórica — portanto, passível de desconstrução — que traz em seu seio estreita relação com as categorias de gênero. Na Grécia Antiga havia muitas diferenças entre homens e mulheres. As mulheres não tinham direitos jurídicos, não recebiam educação formal, eram proibidas de aparecer em público sozinhas, sendo confinadas em suas próprias casas em um aposento particular (Gineceu), enquanto aos homens, estes e muitos outros direitos eram…

Tânia Maria Dantas Flores Professora de Língua Portuguesa e Redação, Comunicação e Informação, do ensino técnico e superior do IFBA - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnolçogia da Bahia - campus Santo Amaro. Email: taniaflores@ifba.edu.br RESUMO: Este trabalho tem por objetivo traçar o percurso histórico acerca do processo de construção de identidade da mulher – desde a completa servidão e negação da sua condição de sujeito até as mais novas conquistas, como a Lei Maria…

“Educação e Cidadania à Luz da Lei Maria da Penha” FILOSOFANDO O DIREITO PENAL COM A LEI MARIA DA PENHA: 1 Quais são os marcos legais constitucionais que fundamentam os institutos jurídicos da Lei Maria da Penha? No Brasil, as mulheres foram conquistando grandes avanços legislativos, tais como o Estatuto da Mulher Casada (Lei n 4.121, de 27 de Agosto de 1962), a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a reformulação do Código Civil com a Lei n 10.406, de…

profissional. GHIRALDI, ISADORA CAMPOS. A (In)eficácia da Lei Maria da Penha. 2014. 65. . Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, UNOPAR, Unidade Catuaí, Londrina, 2014. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre a problemática da violência de gênero, domestica e familiar contra a mulher, analisando historicamente e culturalmente este problema social, verificando…

roubo majorado com emprego de arma de fogo, porte ilegal de arma e homicídio triplamente qualificado – agravado por motivo fútil e ausência de chance da vítima. Segundo Cardoso, a tipificação foi baseada no novo crime de feminicídio. A lei para assassinatos de mulheres por razão de gênero foi sancionada em março de 2015 pela presidente Dilma Rousseff e funciona com agravante do crime de homicídio, além de ser classificado como hediondo. Se condenado por todos os crimes, a pena somada…

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Cecília CHAKOROWSKI 1 RESUMO: Ainda as mulheres no século XXI são submissas ao seus companheiros e por vezes sofrem violações dos seus direitos humanos. As motivações são variadas ligadas a fragilidade e ao preconceito. Quando a mulher tem filhos, se torna mais difícil ainda uma vida digna. São um grupo maioritário no Brasil, mas devem ser alvos de ações afirmativas pelo Poder Público, pois …

ELISÂNGELA KARLA BARBOSA DE OLIVEIRA LEI MARIA DA PENHA INOVAÇÕES E QUESTÕES DIVERGENTES Trabalho de conclusão de curso apresentado no curso de Direito da UNIPAC - Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberaba, como requisito obrigatório para a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador (a): Paulo Henrique Delladona UBERABA – MG 2012 ELISÂNGELA KARLA BARBOSA DE OLIVEIRA LEI MARIA DA PENHA INOVAÇÕES E QUESTÕES DIVERGENTES Trabalho de conclusão de