Lei Maria Da Penha Igualdade Entre Homens E Mulheres

- Aplicabilidade em favor do homem - Violência doméstica - Desigualdade em sua aplicação nas relações sociais. Justificativas: Tendo em vista que o número de agressões no Brasil vem aumentando a cada dia, tal fator se torna um problema social atingindo a estrutura da sociedade e assim passa a ganhar um âmbito maior no meio jurídico. A criação da Lei Maria da Penha trouxe uma segurança jurídica para as mulheres que sofrem com a violência Doméstica, como também contra futuras…

DOMÉSTICA CONTRA MULHER: APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA(11.340/06) EM ARACAJU Aracaju 2009 MONIZE MACÊDO LOPES VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER: APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA(11.340/06) EM ARACAJU Monografia apresentada à Universidade Tiradentes como um dos pré- requisitos para a obtenção do grau de bacharel em direito. ORIENTADOR(A): PROF.ª PRISCILA FORMIGHERI FELDENS Aracaju 2009 MONIZE MACÊDO LOPES VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER: …

LEI MARIA DA PENHA ANTONIO HELDER DE BARROS ARRUDA FORTALEZA 2013 AGRADECIMENTOS A minha família e amigos Ao meu orientador pela paciência e credibilidade concedidas. A todas as pessoas que colaboraram direta ou indiretamente para a realização deste trabalho. Ao acaso que me premia com grandiosas experiências (agradáveis e desagradáveis) que me ensinam e me fortalecem. SUMÁRIO INTRODUÇÃO POR QUE MARIA DA PENHA? O CICLO

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO sERVIÇO sOCIAL ALESSANDRA bRANDAO DE aRAUJO O PROCESSO HISTÓRICO DE CONSTRUÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA E AS DIFERENÇAS REGIONAIS DE SUA APLICABILIDADE ALMENARA 2010 ALESSANDRA BRANDAO DE ARAUJO O PROCESSO HISTÓRICO DE CONSTRUÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA E AS DIFERENÇAS REGIONAIS DE SUA APLICABILIDADE Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Formação Social, politica

SUMÁRIO A LEI MARIA DA PENHA 1.1 Breve Histórico 2. Particularidades da Lei 3. Aspectos da violência contra mulher na atualidade 4. Divergências sobre constitucionalidade da Lei 1.4.1 Inconstitucionalidade em razão do afastamento da 9.099/95 5. Medidas protetivas REFERÊNCIAS BIBLOGRÁFICAS A LEI MARIA DA PENHA Lei Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 1. Breve Histórico É cediço que as mulheres enfrentam ao longo da…

LEI MARIA DA PENHA Lei 11.340/06. As primeiras leis especiais que tratam da violência específica surgiram em 1990. 1. ECA (Lei 8.069/90); 2. Hediondos (Lei 8.072/90); 3. Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados); 4. Tortura (Lei 9.455/97); 5. Trânsito (Lei 9.503/97); 6. Ambiente (Lei 9.605/98); 7. Idoso (Lei 10.741/03); 8. Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03); 9. Maria da Penha (Lei 11.340/06). Especialização da violência. Finalidades. Art. 1º da Lei. Prevenir e coibir a violência doméstica e familiar

Curso de Direito EMERSON LUIGI MIRANDA MARTINS Violência Doméstica Contra a Mulher à Luz do Princípio da Isonomia e da Dignidade da Pessoa Humana Macaé 2008 1 EMERSON LUIGI MIRANDA MARTINS Violência Doméstica Contra a Mulher à Luz do Princípio da Isonomia e da Dignidade da Pessoa Humana Orientadores: Prof. Saulo Gomes Prof. Weverson Da Silva Viegas Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à…

Nações Unidas definiu, em 1992, a violência contra a mulher como sendo “qualquer ato de violência baseado na diferença de gênero, que resulte em sofrimentos e danos físicos, sexuais e psicológicos da mulher; inclusive ameaças de tais atos, coerção e privação da liberdade seja na vida pública ou privada”. No dia 22 de setembro de 2006, entrou em vigor a Lei nº 11.340/2006, com o nome de "Lei Maria da Penha", em homenagem a uma mulher chamada Maria da Penha Fernandes, que ficou paraplégica…

SERVIÇO SOCIAL CAROLINA MUNIZ SATYRO MAGALHÃES GUIDINI O PROCESSO HISTÓRICO DE CONSTRUÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA E AS DIFERENÇAS REGIONAIS DE SUA APLICABILIDADE Petrópolis 2010 CAROLINA MUNIZ SATYRO MAGALHÃES GUIDINI O PROCESSO HISTÓRICO DE CONSTRUÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA E AS DIFERENÇAS REGIONAIS DE SUA APLICABILIDADE Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social…

doméstica e familiar contra a mulher no contexto da aplicação da Lei Maria da Penha Gabriela dos Santos Barros Resumo: O trabalho em questão apresenta como escopo a discussão da violência doméstica e familiar contra a mulher no contexto da aplicação da Lei Maria da Penha. É feita inicialmente uma caracterização dessa violência (definição, formas, causas e perfil das partes envolvidas no processo). Então, é discutida a importância da Lei Maria da Penha e, em especial, das…