Lei Maria Da Penha Igualdade Entre Homens E Mulheres

Aula-tema 3: Direito Constitucional Passo 1: Leia o texto, Lei Maria da Penha. Medida protetiva não fere direito de ir, também disponível em http://jusvi.com/noticias/39233- acesso em 24 de jan. 2011. Passo 2: Agora leia o texto abaixo, que auxiliará na compreensão do artigo apresentado: Trata-se de acusado de lesão corporal grave contra sua companheira que, vendo-se proibido do seu direito de ir e vir com relação a uma medida protetiva em favor da agredida quis, através de revogação…

Data: / / Título: VIOLENCIA CONTRA MULHER, LEI MARIA DA PENHA,CARÁTER MACHISTA. Introdução No seguinte trabalho iremos representar toda a represália e sofrimento sobre a mulher quando violentada e agredida de qualquer modo. Infelizmente tal violência sempre foi, mesmo que inconscientemente, aceita na sociedade. As agressões vão desde a psicológica até a sexual e na maioria dos casos advêm daquele que deveria proteger a mulher, seu marido. Quando elas se veem sem alguém para

A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: a violência contra a mulher e as políticas públicas VITOR, Cristina Bebiana ALMEIDA, Ana Elisa de Araújo SANTOS, José Ricardo dos RESUMO A violência doméstica é uma ocorrência que já atinge a sociedade desde os primórdios; ela atinge não só as mulheres, como também crianças e idosos de várias camadas sociais. Este tema é relevante, pois após a criação da Lei Maria da Penha, alguns doutrinadores questionaram sua constitucionalidade, principalmente diante…

ANALISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA E SEUS EFEITOS: O presente plano de estudo consiste na discussão acerca da inconstitucionalidade da Lei Maria da Penha por ferir o principio da isonomia, bem como acerca dos seus efeitos. A igualdade e uma das garantias fundamentais aos brasileiros e aos estrangeiros residentes neste pais, respaldada na nossa Carta Magna, cuja garantia inclui a não distinção entre homens e mulheres, que são iguais em direitos e obrigações.…

Resumo: Desde os tempos mais remotos o homem sempre teve poder de dominação sobre a mulher, um dos grandes motivos geradores de violência, principalmente no âmbito familiar, causando-lhes constrangimentos morais, físicos e psicológicos, durante décadas sofreram com desprestígios afetando sua moral e dignidade. Há de falar-se em Lei Maria da Penha como forma de punição mais rígida aos agressores que cometem crimes contra a mulher. Crimes estes que a cada dia que passa se tornam mais

PROJETO DE PESQUISA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA VIOLENCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E A APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA Autoras: Aline Aparecida França de Almeida e Anna Kelly Cosmo São Paulo, 2014. SUMÁRIO - Introdução 1. A violência doméstica contra a mulher na sociedade brasileira 1.1. Aspectos gerais sobre a violência contra a mulher...................... 1.2. Tipos de…

Introdução A mulher nunca deixará de ter uma importante atuação nos papéis da casa, mas cada vez mais ela encontra dificuldade em equilibrar o peso de um trabalho no mercado com o peso de seus deveres domésticos. Elas há muito tempo teve de desdobrarem-se para cuidar dos filhos, do marido e da realização das atividades domésticas. Foram tratadas como indigentes submissas aos homens desde as primeiras civilizações, não exerciam direitos e deveres os quais são exercidos atualmente; correm atrás

1. INTRODUÇÃO Tudo começa com a necessidade das mulheres em deixarem seus postos de donas-de-casa para assumirem o lugar de seus maridos nos negócios da família, após eles terem partido para a I e II Guerras Mundiais. No século XIX, o capitalismo se consolida e traz consigo novas leis que beneficiavam as mulheres. Porém mesmo após esses benefícios as dificuldades continuaram e só através do tempo que elas foram conquistando o seu espaço. Hoje as estatísticas mostram que elas estão…

Lei Maria da Penha A lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, em vigência desde 22 de setembro de 2006, popularmente conhecida por lei “Maria da Penha", chegou para complicar a vida daqueles que se dizem companheiros, mas que agem de forma extremamente incoerente. Quando a aplicação e interpretação de algumas normas da lei da a entender questão as mesmas da constituição porem com uma reafirmação direcionada ao publico feminino, todos somos iguais perante a justiça, além de tudo a lei “ Maria…

: Papel das Ong’s em Defesa dos Direitos da Mulher TRABALHO INTERDISCIPLINAR Tema: Direito e Movimentos Sociais Subtema: Papel das Ong’s em Defesa dos Direitos da Mulher Alunas: Professor Orientador: 2º PERÍODO DE DIREITO DIURNO - Belo Horizonte, 21 de outubro de 2011. ÍNDICE 1.INTRODUÇÃO..................................................................................................2 2.ONG......................................................................................