An lise da viol ncia dom stica e familiar contra a mulher no contexto da aplica o da Lei Maria da Penha

Análise da violência doméstica e familiar contra a mulher no contexto da aplicação da Lei Maria da Penha
Gabriela dos Santos Barros

Resumo: O trabalho em questão apresenta como escopo a discussão da violência doméstica e familiar contra a mulher no contexto da aplicação da Lei Maria da Penha. É feita inicialmente uma caracterização dessa violência (definição, formas, causas e perfil das partes envolvidas no processo). Então, é discutida a importância da Lei Maria da Penha e, em especial, das medidas protetivas de urgência previstas na citada lei. Em seguida, são levantados e analisados problemas constatados nas práticas institucionais que envolvem a aplicação da lei, com destaque para a insegurança jurídica decorrente do fato de não ter sido definido um procedimento específico de aplicação da medida protetiva de urgência, o que remete à dúvida acerca da natureza jurídica da medida protetiva.[1]
Palavras-chave: Violência doméstica e familiar contra a mulher. Lei Maria da Penha. Gênero.
Abstract: The work in question has scoped the discussion of domestic and family violence against women in the context of the application of the Maria da Penha Law. First is made a characterization of this violence (definition, forms, causes and profile of the parts involved in the process). Then we discuss the importance of the Maria da Penha Law and in particular the value of the urgent protective measures provided in said law. Next are identified and analyzed problems encountered in institutional practices involving law enforcement, especially the legal uncertainty arising from the fact of not having been set a specific procedure for applying the protective measure of urgency, which leads to questions about the legal nature of the protective measure.
Keywords: Domestic and family violence against women. Maria da Penha Law. Gender.
Sumário: Introdução. Metodologia. 1. Caracterização da violência doméstica e familiar contra a mulher. 1.1. Definição. 1.2. Formas.