Lei Maria Da Penha E Sua Eficácia

[pic] SERVIÇO SOCIAL ANA CAROLINA DINIZ BENZAQUEN O PROCESSO HISTÓRICO DE CONSTRUÇÃO DA LEI MARIA DA PENhA e as diferenças regionais de sua aplicabilidade. Contagem 2010 ANA CAROLINA DINIZ BENZAQUEN O PROCESSO HISTÓRICO DE CONSTRUÇÃO DA LEI MARIA DA PENhA e as diferenças regionais de sua aplicabilidade. Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social EaD da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Formação Social, Política e Economica do Brasil.…

PESQUISA SOBRE A LEI MARIA DA PENHA 1. Introdução Tendo em vista o modelo de família patriarcal adotado pelo Brasil até alguns anos atrás e a maneira como a mulher era e ainda é vista e tratada pela sociedade brasileira, entende-se a importância da criação de uma legislação que se encarregasse de proteger os direitos humanos das mulheres . Este trabalho tratará da lei Maria da Penha que é considerada o marco recente mais importante da história das lutas feministas brasileiras e…

PÁSCOA A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA EM RELAÇÃO AOS CRIMES PASSIONAIS PARANAÍBA 2013 1 MARIANA PÁSCOA A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA EM RELAÇÃO AOS CRIMES PASSIONAIS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul UEMS, Unidade Universitária de Paranaíba – MS, no curso de Direito. Orientadora: Lídia Maria Garcia Gomes Tiago de Souza. PARANAÍBA 2013 2 CATALOGAÇÃO NA FONTE PASCOA, Mariana. A eficácia da…

CEZAR AUGUSTO A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA EM RELAÇÃO AOS CRIMES PASSIONAIS PARANAÍBA 2014 CEZAR AUGUSTO A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA EM RELAÇÃO AOS CRIMES PASSIONAIS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS, Unidade Universitária de Paranaíba – MS, no curso de Direito. Orientadora: Lídia Maria Garcia Gomes Tiago de Souza. PARANAÍBA 2014 CATALOGAÇÃO NA FONTE AUGUSTO, CEZAR. A eficácia da lei Maria da penha em…

CURSO DE DIREITO GABRIELA PINTO TEIXEIRA MARIANA SALTI PRESTIS PATRÍCIA HESSELBARTH VALCARCE SUELEN DE LARA DIAS DA ROSA Lei Maria da Penha: possibilidade de aplicação aos homens vítimas de violência doméstica SÃO PAULO, SP 2014 GABRIELA PINTO TEIXEIRA MARIANA SALTI PRESTIS PATRÍCIA HESSELBARTH VALCARCE

problemas da sociedade, a maior forma é a prevenção, e identificar no casal indícios, e fazer o acompanhamento antes que a violência seja consumada. ‘A lei nº 11.340 de 7 de Agosto de 2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, tem como objetivo lidar de forma adequada com a problemática da violência doméstica. Segundo o artigo 5º da lei "configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento…

RESUMO O presente trabalho tem como escopo fazer uma análise detalhada da aplicação da Lei Maria da Penha nos tempos atuais. A referida lei foi criada com a finalidade de proteger a mulher brasileira das frequentes agressões domésticas sofridas por grande parte da população feminina de nosso pais. Mas, mesmo após sete anos de sua entrada em vigor, ainda há insegurança jurídica quanto à sua real eficácia. É incontestável que nos últimos anos a mulher brasileira tem obtido sucesso em…

Violência contra a mulher: da eficácia da Lei Maria da Penha e das medidas protetivas que a mesma estabelece Djanelly Cristiny Pinto de Souza Fernanda Thamyres Campos Isabela Francez Sassim Yuri de Souza Belleza Resumo: A abordagem no que tange a Lei Maria da Penha, ainda é visto resultao não muitos satisfatórios, devido a alguma falha da efiácia da Lei. Desenvolvemos um estudo de campo na DEAM sobre a eficácia da Lei Maria da Penha e das medidas protetivas que a mesma…

1 INTRODUÇÃO Criada em 7 de agosto de 2006, A Lei nª 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, vem atender a necessidade de amparo à mulher, visto que o índice de violência doméstica e familiar é um dos mais altos apresentados no Brasil. Estima-se que, cada 15 segundos, uma mulher é vitima de violência no País e somente 10% delas promovem a denúncia. Os princípios da Lei Maria da Penha inspiram-se no 8º do artigo 226 da Constituição Federal, na Conversão sobre

A Lei Maria da Penha e sua eficácia Aline Simões de Lemos da Silva, Amanda Pinheiro Machado Teixeira Resumo: Este meta- artigo abordará alguns aspectos da Lei 11.340, de 7 de Agosto de 2006 que ficou conhecida como Lei Maria da Penha, analisando a problemática da violência doméstica e familiar contra a mulher e suas contribuições. Será analisada a Lei no que tange aos princípios fundamentais, verificando que as estatísticas foram os motivos pelos quais o legislador conscientizou-se