Lei Maria Da Penha E Sua Eficácia

Em artigo anterior (A Lei Maria da Penha protege as mulheres? Com a palavra, a sociedade), observamos que Pesquisa IBOPE/Themis de 2008 constatou que 64% dos entrevistados declararam que, conforme sabiam ou tinham ouvido falar, a Lei Maria da Penha ajudava a diminuir a violência doméstica, e 19% declararam que ela mais ajudava do que atrapalhava (enquanto apenas 5% declararam que mais atrapalhava do que ajudava ou só atrapalhava). Somadas as duas primeiras opções (ajuda/mais ajuda do que…

Lei Maria da Penha com avanços, mas lutando contra os retrocessos 16 mar A violência doméstica é um dos problemas mais graves e frequentemente enfrentado pelas mulheres. Para coibir e erradicar a prática, uma luta política foi travada até que se resultasse na lei nº 11.340/06 – popularmente conhecida como Lei Maria da Penha (LMP) –, que promove proteção às mulheres vítimas de agressão por parte de um companheiro. De janeiro a junho de 2009, mais de 161 mil casos foram atendidos nas…

se segue cronologicamente ao ato estatal, para conferir ou tolher validade eficácia, Preventivo ou ante legem é quando precede os atos legislativo ou administrativo, fixando para eles princípios gerais, busca-se conhecer aprioristicamente, o pensamento da massa eleitoral a cerca do conteúdo da norma jurídica futura 3) Diferencie o referendo constitutivo do ab-rogativo? O constitutivo deixa conferir validade ou eficácia a norma legal, o ab-rogativo visa ab-rogar a norma vigente,…

Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006 Análise da Eficácia da Lei Maria da Penha A Lei 11.340/06, conhecida com Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. Unicaldas - Faculdade de Caldas Novas Caldas Novas – 2014 Danielle Jacinto Rodrigues Edson Francisco de Sá Neto Edson Marques Ribeiro Filho Fernando dos Santos Nepomuceno Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006 Análise da Eficácia da Lei

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER COM ENFOQUE NA LEI MARIA DA PENHA RESUMO A presente pesquisa versa sobre a violência contra a mulher e seus familiares, procurando analisar os resultados da violência que deixa no ambiente familiar, dos sujeitos envolvidos, ou seja, a mulher, o companheiro, os filhos e a sociedade, e ver também como se comportam frente às diversas manifestações dessa eminente ameaça, que ocorre dentro da sua própria residência. Ressalta-se que irá ser…

Oliveira Bárbara Tatiane Oliveira Cunha Jessicca Sacarmo Título e subtítulo Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Metodologia da Pesquisa da Escola Superior Dom Helder Câmara como parte da segunda avaliação parcial. Orientadora: Maria Aparecida Leite Mendes Cota Belo Horizonte 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................................ 03 2…

A EFETIVAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NA CIDADE DO RIO GRANDE DE 2007 A 2013 Aline Lacerda – 81356 Andressa Pereira – 79370 Beatriz Coloni – 79369 Fátima Balenti – 81355 Fernanda Pezzette – 77715 Milena Ortiz – 77720 Simão Pedro Portela – 75692 Taiguer Saraiva – 80687 Vanessa Pedone – 80683 Resumo O presente trabalho busca estabelecer um estudo comparado sobre como se efetiva a Lei 11.340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, na cidade do Rio Grande. Além disso,…

A eficácia da Lei n. 11.340/2006 quanto a aplicação das medidas protetivas de urgência à mulher[1] Christine Carrijo da Cunha Menezes[2]. Leonardo Peixoto Simão.[3] Resumo: O presente estudo visa investigar a eficácia das medidas protetivas da Lei n. 11.340/2006, Lei Maria da Penha frente à violência contra a mulher. Isto porque, a Lei Maria da Penha coloca-se como um tema de intensas discussões, entre diversos setores da sociedade e pesquisadores da área jurídica e, também,…

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: APLICABILICADE DA LEI MARIA DA PENHA EM PETROLINA – PE NO PERÍODO DE 2010 A 2013 O presente projeto realizado pelas alunas: Edjane Machado e Giovanna Oliveira tem como objetivo atender as obrigações impostas pela disciplina de Metodologia Científica, tem como orientador o professor Claudemiro. Petrolina – PE/ 2014 1. TEMA Violência contra a mulher 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA Aplicabilidade da Lei Maria da Penha em Petrolina – PE…

TEMA No dia 07 de Agosto de 2006 foi sancionada a lei 11.340, chamada Maria da Penha, em virtude de uma mulher que sofreu agressões de seu marido começaram por volta do quarto ano de casamento, no início a violência não passava de agressões psicológicas e verbais. A partir de 1983, as agressões foram progredindo, onde o marido tentou assassinar Maria da Penha com um tiro nas costas, o que a deixou em uma cadeira de rodas. Na época do crime, o marido alegou que o casal havia sido vítima de um