Lei Maria Da Penha E Sua Eficácia

como objetivo abordar o contexto da criação da Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, seu avanço e a discussão dentro da doutrina, principalmente na jurisprudência, que começam a abordar, com um debate mais atento, a implantação e a pratica efetiva da lei no cotidiano das pessoas com uma serie de questionamentos quanto a sua constitucionalidade que a taxa como uma “super proteção” a mulher. Abordaremos também sua efetividade e eficácia no ordenamento jurídico e o que…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI CAMPUS PROFESSOR ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO NOME COMPLETO O INSTITUTO DA REPRESENTAÇÃO E A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA APÓS O JULGAMENTO DA ADI 4424 PARNAÍBA 2012 NOME COMPLETO O INSTITUTO DA REPRESENTAÇÃO E A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA APÓS O JULGAMENTO DA ADI 4424 Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Estadual do Piauí como trabalho de conclusão da disciplina Monografia Jurídica, sob orientação…

DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL ADRIANO GERALDO DOS SANTOS Análise da eficácia das medidas protetivas de urgência nos termos da lei 11.340/06 – lei Maria da Penha, face à fiança policial. Arapiraca/AL, 2014 Adriano Geraldo dos Santos Análise da Eficácia das Medidas Protetivas de Urgência nos termos da Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha, face à fiança policial. Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção de título acadêmico em…

Com o advento da Lei Maria da Penha em 2006 muito se questionou acerca de sua constitucionalidade em virtude de possível ofensa ao princípio da isonomia que deveria nortear as relações entre homens e mulheres (CF, art. 5º, inc. I). Assim, não foram poucas as arguições na via incidental ou difusa em ações penais propostas em desfavor de autores de agressões físicas ou morais contra mulheres, na tentativa fracassada de se afastar a aplicação da lei extravagante frente às infrações de…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL RAFAEL BARCELOS RAMOS A LEI MARIA DA PENHA COMO INSTRUMENTO GARANTIDOR DOS DIREITOS SÓCIO-FUNDAMENTAIS DOS VULNERÁVEIS CARAZINHO 2012 1 RAFAEL BARCELOS RAMOS A LEI MARIA DA PENHA COMO INSTRUMENTO GARANTIDOR DOS DIREITOS SÓCIO-FUNDAMENTAIS DOS VULNERÁVEIS Monografia apresentada ao Curso de Direito, da Universidade Luterana do Brasil, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da…

A LEI MARIA DA PENHA E A SUA LEGALIDADE CONSTITUCIONAL Manoel Moreno I. INTRODUÇÃO Ao longo da história brasileira se criou alguns meios de proteção para os tidos vulneráveis, entre eles está elencado a mulher, logo, necessita-se a cada dia combater a violência doméstica e familiar contras as mulheres No tema proposto para pesquisa se torna relevante para o caso estudado que versa sobre a legalidade constitucional da Lei Maria da Penha. Portanto, na qual o STF com o seu…

BACHARELADO EM DIREITO LEI MARIA DA PENHA: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A DESIGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES MANAUS2013 ELIZANGELA DA SILVA COSTA LEI MARIA DA PENHA: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A DESIGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES MANAUS 2013 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO TEMA: Lei Maria da Penha DELIMITAÇÃO DO TEMA: Lei Maria da Penha: Violência…

- Violência Doméstica - Lei Maria da Penha EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE _____________ MARIA DA PENHA DA SILVA, brasileira, casada, residente e domiciliada à Rua _____, nº__, Centro, Cidade, Estado, documento de identidade nº__ , por seu advogado infra-assinado, com instrumento de mandato anexo, telefone para contato nº ___ , vem, com fulcro no artigo 16 da Lei 11.340/2006,…

Grácia Pucci Medina INEFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA Summary: Notória é a violência que as mulheres sofrem, tanto física quanto psicológica, que mesmo com a divulgação na mídia e uma lei regimentando esta ação, a mesma não tem diminuído. A violência sempre existiu, mas não era divulgada como é atualmente. A violência contra a mulher ocorre em distintas classes sociais, e por vários fatores não denunciavam seus agressores. Após a promulgação da Lei Maria da Penha, que dispõe sobre…

Metodologia) LEI MARIA DA PENHA: A CONQUISTA DA IGUALDADE FEMINA NO BRASIL Fortaleza Maio/2012 1. OBJETIVO Geral: Investigar como a lei Maria da Penha influenciou a vida da sociedade brasileira. Específico: - Entender os motivos que levaram a criação da lei - Esclarecer a lei e o seu devido cumprimento - Analisar as dificuldades que as mulheres ainda apresentam em…