A EFETIVAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NA CIDADE DO RIO GRANDE DE 2007 A 2013

A EFETIVAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NA CIDADE DO RIO GRANDE DE 2007 A 2013

Aline Lacerda – 81356
Andressa Pereira – 79370
Beatriz Coloni – 79369
Fátima Balenti – 81355
Fernanda Pezzette – 77715
Milena Ortiz – 77720
Simão Pedro Portela – 75692
Taiguer Saraiva – 80687
Vanessa Pedone – 80683

Resumo
O presente trabalho busca estabelecer um estudo comparado sobre como se efetiva a Lei 11.340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, na cidade do Rio Grande. Além disso, procura-se entender os principais motivos de ter sido criada uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher no município, sendo que outras cidades da Federação, que têm maior número de habitantes, não possuem uma unidade. Para isso, foi utilizada como proposta metodológica a pesquisa de campo com uma análise documental dos dados de 2007 a 2013, além de terem sido selecionadas informações estratégicas para que se obtivesse um melhor aproveitamento do estudo. Por fim, ao longo do trabalho, foram respondidas questões referentes à eficácia local e demais implicações gerais desta lei em um recorte espaço-temporal.

Palavras-chave: Lei Maria da Penha. Violência Doméstica e Familiar. Discriminação de Gênero.

Introdução
Desde os primórdios da civilização, a mulher era considerada uma figura submissa, cuja função na sociedade era servir de objeto sexual ao homem e, posteriormente, gerar a prole. Nos dias de hoje, tal desigualdade ainda é existente, visto que ela é produto de uma construção sociocultural, que continua a manter um tratamento distinto quando se trata de questões de gênero.
A partir daí, os movimentos feministas tiveram papel decisivo na luta contra a desigualdade de gêneros. De acordo com Alves (2006), graças a estes movimentos, tornaram-se frequentes as discussões acerca da independência feminina, tendo como um dos principais assuntos a questão da gravidade da violência doméstica.
Com isso, após a luta dos movimentos feministas pela adoção de leis específicas