Lei Maria Da Penha E Sua Eficácia

de autoria de Daniel, intitulada VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – MODIFICAÇÕES DA LEI 11.340 EM 2012 E SEUS ASPECTOS PSICOSSOCIAIS, apresentada como requisito parcial para conclusão da disciplina de Metodologia Científica, em 26 de junho de 2012, aprovada pela banca examinadora abaixo assinada: ___________________________________________________________ Profª Mestre Orientadora RESUMO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – MODIFICAÇÕES DA LEI 11.340 EM 2012 E SEUS ASPECTOS PSICOSSOCIAIS. Brasília. DF. 2011. 47f.

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS – UNISANTOS CURSO DE DIREITO LEI MARIA DA PENHA: DA AÇÃO PENAL INCONDICIONADA NAS LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA LEVE SANTOS 2012 LEI MARIA DA PENHA: DA AÇÃO PENAL INCONDICIONADA NAS LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA LEVE Monografia apresentada à Banca Examinadora da Universidade Católica de Santos, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em…

Feminicídio e a reação patriarcal contra as conquistas das mulheres Maria Dolores de Brito Mota O contexto mundial atual das relações de gênero é marcado por uma transição em que se abrem possibilidades efetivas para as mulheres e outros grupos oprimidos ampliarem seus direitos e reivindicar novos níveis de justiça, igualdade e liberdade, no entanto, o patriarcado tem desenvolvido uma reação de caráter sistêmico gestando novas formas de exploração econômica, de servidão cultural e…

VIOLÊNCIAS CONTRA AS MULHERES Artigo apresentado à disciplina Grupos Vulneráveis: Gênero, como requisito de avaliação no curso de Pós-Graduação Lato Senso em Violência, Criminalidade e Políticas Públicas - UFS. Hélio Lima Feitosa Profª. MARIA HELENA SANTANA CRUZ São Cristóvão/SE 2010 2 VIOLÊNCIAS CONTRA AS MULHERES Hélio Lima Feitosa1 RESUMO Em pleno século XXI, onde se vê a eleição da Presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, ainda não se vislumbram, no Brasil,…

ENSAIO Desafios políticos em tempos de Lei Maria da Penha Lilia Guimarães Pougy Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Desafios políticos em tempos de Lei Maria da Penha Resumo: Este artigo reúne subsídios para o debate sobre alguns dos desafios da política nacional de enfrentamento da violência contra a mulher na efetivação da cidadania feminina. O percurso adotado no tratamento dos desafios políticos obedecerá às inflexões sobre as principais respostas ao fenômeno da…

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – LEI Nº 11.340/06 – GÊNEROS MASCULINO E FEMININO – TRATAMENTO DIFERENCIADO. O artigo 1º da Lei nº 11.340/06 surge, sob o ângulo do tratamento diferenciado entre os gêneros – mulher e homem –, harmônica com a Constituição Federal, no que necessária a proteção ante as peculiaridades física e moral da mulher e a cultura brasileira. COMPETÊNCIA – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – LEI Nº 11.340/06 – JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. O artigo 33 da…

entretanto a violência contra a mulher é um fenômeno e ocorre em todas as classes sociais. Essa violência é fruto de uma relação de poder e submissão que envolve valores culturais. Uma das mais recentes conquista pelas mulheres nessa área é a Lei Maria da Penha que contém medidas especiais em caso de violência contra a mulher, porém ainda faltam diversas articulações para que seu direito seja efetivado. O atendimento à mulher vítima de violência exige um olhar crítico, muitas não…

LEI MARIA DA PENHA: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA Tayná Damasceno de Araújo1 Resumo: As Medidas Protetivas de Urgência deva ser o instituto mais reluzente e eficaz criado pela Lei Maria da Penha, pois através dela é que várias mulheres deixam de serem vítimas das violências sofridas em seu âmbito familiar. Através desta proteção oferecida as mulheres é que muitas agressões e até mesmo mortes são evitadas. O presente estudo vem tecer considerações acerca das medidas protetivas de urgência

4­ A Constituição Federal de 1988 e os Direitos Fundamentais..................................30 CAPÍTULO IV – A LEI “MARIA DA PENHA” – Nº 11.340/06..........................................32 4.1­Origem e denominação da Lei Maria da Penha........................................................32 4.2­Objetivos da Lei “Maria da Penha”............................................................................33 4.3­Constitucionalidade da Lei “Maria da…

INTRODUÇÃO Desde os tempos primitivos a mulher é considerada propriedade do homem até mesmo no Código de Hamurabi há situações sobre este fato. Nos dias atuais isso não mudou muito, o que levou o país a criar leis especificas em defesa da mulher e da família. Analisamos as leis e politicas públicas que foram criadas para amenizar a questão da violência doméstica, mas que suas aplicabilidades não surgem efeitos totalmente eficazes, sendo imprescindível a implementação de medidas com…