Lei Maria Da Penha E Prisao

buscou levantar as diversas legislações que vêm falar da necessidade de proteção da mulher contra atos de violência. Ao termino desse estudo se verificou que a mulher ainda na contemporaneidade embora se tenha conquistado a promulgação de diversas leis que a protejam, ainda é tratada como propriedade do homem, sofrendo atos de violência em diversos níveis. PALAVRAS CHAVES: Direito Penal – Violência – Violência contra a Mulher ABSTRACT This work was mainly aimed

Trabalho DIR 130: O Pacto de São José da Costa Rica, a Corte Interamericana de Direitos Humanos e suas relações com a Lei da Anistia e a Lei Maria da Penha. No dia 22 de Novembro de 1969 aconteceu em São José, capital da Costa Rica, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que teve como objetivo consolidar dentro do hemisfério um sistema que visa à liberdade pessoal e justiça social baseado no respeito aos direitos essenciais de todo ser humano, dentro de uma estrutura de…

brasileira que virou nome da lei contra a violência doméstica, se diz vítima de Maria da Penha, não algoz. “Essa mulher me transformou em um monstro.” Viveros foi condenado por tentar matar em 1983 sua mulher com um tiro enquanto ela dormia – desde então a biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes se locomove em uma cadeira de rodas. Quase 28 anos depois, ele continua a dizer ser inocente e repete a versão que apresentou à Justiça: o tiro que atingiu Maria na coluna foi…

Lei Maria da Penha com avanços, mas lutando contra os retrocessos 16 mar A violência doméstica é um dos problemas mais graves e frequentemente enfrentado pelas mulheres. Para coibir e erradicar a prática, uma luta política foi travada até que se resultasse na lei nº 11.340/06 – popularmente conhecida como Lei Maria da Penha (LMP) –, que promove proteção às mulheres vítimas de agressão por parte de um companheiro. De janeiro a junho de 2009, mais de 161 mil casos foram atendidos nas…

O porquê da data 08 de março Números nacionais da violência contra a mulher Alerta numérico: outros dados e fatos Números da violência no estado do Para Definições que importam você saber Saiba tudo sobre a Lei Maria da penha Algumas conquistas do movimento social Mudanças ainda em construção Se ligue! Guia da rede de apoio e atendimento á mulher Bragantina

outros, que contribuem para que ocorra a violência temos os fatores individuais, os comunitários, os sociais, de relacionamento, os econômicos, os culturais e ainda os fatores de história pessoal de cada homem, suas frustrações e desilusões. A Lei Maria da Penha, em seu Artigo 1º, deixa bem claro a razão de sua existência, pois veio para inibir e criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do Artigo 226, parágrafo 8º, da…

UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ SERVIÇO SOCIAL JAIANE RAYZEL LEI MARIA DA PENHA: Injustiças e conquistas Campos Novos 2010 JAIANE RAYZEL LEI MARIA DA PENHA: Injustiças e conquistas Trabalho apresentado a disciplina Formação social, poçítica e econômica do Brasil da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR Prof. Gleiton Luiz de Lima Campos Novos 2010 INTRODUÇÃO A violência doméstica perpetua milênios, e aos poucos esta sendo combatida. Relatos…

masculinas. Inclusive na mesma atividade, a mulher ainda recebe em média 20% (vinte por cento) a menos do que o salário do homem. O Movimento Feminista foi mundial, mas este trabalho se preocupará com a historicidade no Brasil, para que possa falar das leis feitas com o intuito de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Quando a mulher passou a reclamar seus direitos, mais fortemente por volta dos anos 70, durante o Regime Militar no Brasil, lutando por igualdade…

Abordagens e medidas psicossociais e jurídicas adotadas pelo poder público na aplicação da Lei Maria da Penha no município de Piripiri voltada ao agressor. Marcus Daniell RESUMO No artigo que se segue, abordaremos aos aspectos jurídicos e psicológicos da abordagem e as medidas psicossociais no município de Piripiri. Discutiremos sobre a legislação, os direitos assegurados aos agressores. Sobre a identificação destes. Analisaremos gráficos que mostram o número de inquéritos policiais…

________________________________________ 1 Alambert, Zuleika. Mulher, uma trajetória épica. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, Imesp, 1997. 2 SILVA, José Geraldo da. LAVORENTI, Wilson. GENOFRE, Fabiano. Leis penais especiais anotadas. 10. Ed. São Paulo: Millennium, 2008. P. 634 3 Lei Maria da Penha: do papel para a vida. Comentários à Lei 11.340/2006 e sua inclusão no ciclo orçamentário. P. 13. Disponível em: <…