Lei Maria Da Penha E Casos Reais

fundamentais através dos instrumentos de proteção. No decorrer do trabalho, apresenta-se as políticas públicas voltadas para as vítimas dessa violência, por meio de redes de proteção as usuárias; as perspectivas sobre a violência doméstica a luz da Lei Maria da Penha e a contribuição do Serviço Social para a construção da cidadania das mesmas. Conclui-se que a rede de enfrentamento tem por objetivos efetivar os quatro eixos previstos na Política Nacional de Enfrentamento à Violência…

RA: 393004 MARIA ELIZETE RAMOS MENDES. RA: 393269 LUIZ AUGUSTO SIMÃO DA SILVA. RA: 392997 MARIA DE FÁTIMA CORREIA LOPES. RA: 393127 MARIA DE NAZARÉ ALCÂNTARA LEAL. RA: 393000 TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES E INDICADORES SOCIAIS Belém - PA 2013 ACADÊMICOS ELIZÂNGELADE ANDRADE DAMASCENO. RA: 393004 MARIA ELIZETE RAMOS MENDES. RA: 393269 LUIZ AUGUSTO SIMÃO DA SILVA. RA: 392997 MARIA DE FÁTIMA CORREIA LOPES. RA: 393127 MARIA DE…

GINA EMÍLIA BARBOSA DE OLIVEIRA COSTA GOMES ASPECTOS VISÍVEIS DAS VIOLÊNCIAS INVISÍVEIS: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA FAMÍLIA NOS CASOS DAS USUÁRIAS DO CENTRO DE REFERÊNCIA LORETA VALADARES EM SALVADOR-BA Salvador 2010 GINA EMÍLIA BARBOSA DE OLIVEIRA COSTA GOMES ASPECTOS VISÍVEIS DAS VIOLÊNCIAS INVISÍVEIS: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA FAMÍLIA NOS CASOS DAS USUÁRIAS DO CENTRO DE REFERÊNCIA LORETA VALADARES EM SALVADOR-BA Dissertação apresentada à Universidade Católica do…

violência contra a mulher. Sua articulação em movimentos próprios, somada a uma intensa busca por parcerias com o Estado, para a resolução desta problemática, resultou em uma série de conquistas ao longo dos anos. A mais recente é a aprovação da Lei nº 11.340/2006, que entrou em vigência no dia 22 de setembro de 2006, depois de ter sido amplamente discutida e reformulada por um Grupo de Trabalho Interministerial que analisou o anteprojeto enviado por um consórcio de ONGs…

Violência e gênero – A construção da mulher como vítima e seus reflexos no Poder Judiciário: a lei Maria da Penha como um caso exemplar Alessandra de Andrade Rinaldi* Introdução Nos campos sócio-antropológico e histórico brasileiros, desde o surgimento das investigações sobre relações entre gênero1 e Direito, houve a tendência em abordar a mulher como vítima. Isso se deve, em parte, ao fato de essa perspectiva de investigação científica ter surgido fortemente vinculada ao…

ALMEIDA CRIMES DE VEREADORES E PREFEITOS VIOLÊNCIA FAMILIAR CRIME ORGANIZADO VÁRZEA GRANDE 2013 SUMÁRIO CRIMES DE VEREADORES E PREFEITOS 1. DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE PRATICADOS POR PREFEITOS E VEREADORES À LUZ DO DECRETO – LEI N° 201/1967....................................... 5 1.1 O PRIVILÉGIO DE FORO E SUA DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL................... 5 1.2 DA IMPROIBIDADE…

união estável, uma figura que passa a ter força de casamento, tendo suas leis equiparadas ao tradicional matrimônio, e conferindo proteção do Estado a quem se unir por esta modalidade. Porém, ao outorgar proteção à família, independentemente da celebração do casamento, a CRFB marcou um novo conceito de entidade familiar, e deixou de observar outros tipos de vínculos afetivos. Desta forma Maria Berenice Dias, advogada especializada em Direito Homoafetivo, Direito das

consigo algumas mudanças é também um processo normal de alteração relacionado com o tempo, começa com o nascimento e prossegue durante toda a vida. A Lei Maria da Penha é um marco para o processo histórico de construção e reconhecimento dos direitos das mulheres como direitos humanos no Brasil. Aclamada pela Organização das Nações Unidas como uma das leis mais avançadas no enfrentamento da violência contra as mulheres no mundo (UNWomen, 2011), essa legislação contempla medidas judiciais…

de autoria de Daniel, intitulada VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – MODIFICAÇÕES DA LEI 11.340 EM 2012 E SEUS ASPECTOS PSICOSSOCIAIS, apresentada como requisito parcial para conclusão da disciplina de Metodologia Científica, em 26 de junho de 2012, aprovada pela banca examinadora abaixo assinada: ___________________________________________________________ Profª Mestre Orientadora RESUMO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – MODIFICAÇÕES DA LEI 11.340 EM 2012 E SEUS ASPECTOS PSICOSSOCIAIS. Brasília. DF. 2011. 47f.

MONALISA FÜHR PASINI A INCLUSÃO DO FEMINICÍDIO COMO QUALIFICADORA DO CRIME DE HOMICÍDIO DIANTE DA BANALIZAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA São Leopoldo 2014 MONALISA FÜHR PASINI A INCLUSÃO DO FEMINICÍDIO COMO QUALIFICADORA DO CRIME DE HOMICÍDIO DIANTE DA BANALIZAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências…