Lei Maria Da Penha E Casos Reais

mulheres. Se não bastasse essa opressão da sociedade, a mulher também tem as obrigações da vida familiar – cuidar da casa, dos filhos, do marido – e muitas vezes não são devidamente valorizadas pelos companheiros, sofrendo com a incompreensão e em casos piores, com a violência doméstica Quando se fala em violência doméstica logo vem a nossa mente o ato de bater, espancar, ferir, violentar, está certo, mas não é só isso, a ofensa verbal e moral, a humilhação e a tortura também são…

Fluminense de Estudos e Pesquisas da Universidade Federal Fluminense– NUFEP/UFF. A pesquisa tem permitido verificar problemas na aplicação de políticas públicas de gênero que visam combater a violência contra a mulher, particularmente a Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha -, em Delegacias Distritais e Especializadas no Atendimento à Mulher e na Rede de Atendimento à Mulher, localizadas no Estado do Rio de Janeiro. As dificuldades provêm de falta de recursos materiais e humanos,…

vol.33 no.3 Porto Alegre 2011 http://dx.doi.org/10.1590/S2237-60892011000300006 ARTIGO ORIGINAL Violência contra a mulher entre residentes de áreas urbanas de Feira de Santana, Bahia Saulo Vasconcelos RochaI; Maura Maria Guimarães de AlmeidaII; Tânia Maria de AraújoII IMestre. Professor assistente, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), Jequié, BA IIDoutora. Professora titular, Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Feira de Santana, BA RESUMO …

principais fases. Na primeira fase a desigualdade predominava na sociedade, nas quais a leis eram apenas um reflexo de tal desigualdade social, contribuindo para que a classe dominante continuasse a gozar de seu poder e de seus privilégios. Aqueles que correspondiam à classe dominada, cabia tão somente permanecer em silêncio e se submeter. Na segunda fase, defende-se o posicionamento de que todos são iguais perante a lei, que deve ser aplicada indistintamente aos integrantes da mesma…

de causa e consequência é quando defendemos uma tese apontando as consequências possíveis de uma determinada ação, destacando seus efeitos positivos e/ou negativos. Exemplo: Implantação da pena de morte no Brasil: consequências que isso traria: No caso de o réu ser condenado injustamente, mostrando-se, se possível, por meio de dados estatísticos, o alto índice de erros cometidos pelo judiciário brasileiro. ARGUMENTO A SIMILI OU ARGUMENTO POR ANALOGIA Baseia-se na semelhança de duas…

porque busca trabalhar ao mesmo tempo o saber escrever, falar e pensar, além do viver junto e do aprender a ser. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 1. Aproximar e enriquecer a relação entre teoria e prática, possibilitando ao profissional em formação o contato com casos ocorridos na realidade forense. 2. Estimular o espírito de debate e contradição, indispensável à formação crítica do futuro profissional do Direito. 3. Possibilitar aos estudantes a experiência, embora em uma situação simulada, do…

IARA BOLDRINI SANDES* A Lei Maria da Penha buscou tutelar de forma específica a mulher, vítima de violência doméstica, familiar e de relacionamento íntimo, instituindo tratamento jurídico diverso daquele contido no Código Penal, porque delimita, quanto à sua aplicação, o sujeito passivo das modalidades de agressão, que só pode ser a mulher. Não se pode deduzir, porém, que a mulher seja a única e exclusiva vítima potencial ou real de violência doméstica, familiar ou de relacionamento…

Curso: Serviço Social Disciplina: Metodologia Nome: Luzeni da Mata Costa Oliveira Semestre: 1° semestre Título do Trabalho: Resenha Crítica Lei Maria da Penha: Igualdade Material como Direitos Humanos Resenha crítica apresentada na disciplina de Metodologia Científica, do Curso de Serviço Social, da Faculdade Projeção, para avaliação referente ao 1° Módulo de ensino Ceilândia (DF) 2015 BOBBIO, Norberto. Teoria geral da política- a…

Justiça da Comarca de Caldas Novas, formularam ao Senhor Corregedor-Geral do Ministério Público consulta a respeito dos efeitos da nova Lei Estadual n. 17.541, de 10.1.2012, no tocante à partilha de atribuições constante da Resolução n. 013/2011, do Colégio de Procuradores de Justiça. Funda-se a “dúvida”, em síntese, na indagação de se, havendo o art. 12 da Lei Estadual n. 17.541, de 10.1.2012, ampliado a competência dos Juizados Especiais Criminais e os Juizados Especiais de…

CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO ESTUDO CRIMINOLÓGICO DA COMARCA DE PORTO VELHO – A LEI MARIA DA PENHA E OS OBSTÁCULOS DA SUA APLICABILIDADE GRUPO 1 Porto Velho, outubro de 2012. UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO ESTUDO CRIMINOLÓGICO DA COMARCA DE PORTO VELHO – A LEI MARIA DA PENHA E OS OBSTÁCULOS DA SUA APLICABILIDADE CAÊ MOURA, FELIPE DE JESUS, ELISEU PINHEIRO,…