Lei Maria Da Penha E Casos Reais

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – LEI Nº 11.340/06 – GÊNEROS MASCULINO E FEMININO – TRATAMENTO DIFERENCIADO. O artigo 1º da Lei nº 11.340/06 surge, sob o ângulo do tratamento diferenciado entre os gêneros – mulher e homem –, harmônica com a Constituição Federal, no que necessária a proteção ante as peculiaridades física e moral da mulher e a cultura brasileira. COMPETÊNCIA – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – LEI Nº 11.340/06 – JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. O artigo 33 da…

próprios familiares. Busca-se compreender as causas que levaram a criação de uma lei específica para a violência doméstica, os motivos das falhas na sua eficácia, bem como a atuação do órgão repressor (Estado) nestas circunstâncias. Em seguida, a abordagem recai nas tentativas de controle social realizadas pelo aparelho jurídico e policial sobre as formas de violência ocorridas com mulheres, para adequar as leis aos interesses da nova ordem que se instala. Na investigação, sob…

CAMPO GRANDE 2015 PAOLA BORGES 5085739397 FEMINICÍDIO CAMPO GRANDE 2015 Recentemente foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 8.305/2014, de 09 de março de 2015, que alterou o art. 121 do Código Penal para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. A nova lei é derivada do PL 8.305/14, aprovado na última terça-feira na Câmara. De acordo com a proposta, considera-se que o assassinato ocorreu em razão do…

violncia contra a mulher, proporcionando um novo olhar para a efetivao da Lei Maria da Penha. O fundamento principal demonstrar que a partir da utilizao dos conceitos de Justia Restaurativa nos conflitos domsticos, poder-se- promover um atendimento humanizado, integral e qualificado para as vtimas de violncia familiar, garantindo, portanto, a efetivao dos direitos das mulheres, em especial a aplicabilidade da Lei Maria da Penha que motiva a prtica de novas polticas em defesa dos…

Formulação dos objetivos gerais e específicos Objetivo geral Pesquisar sobre a violência contra a mulher e aprofundar os meus conhecimentos. Objetivos específicos Aprofundar conhecimentos. Saber quem são essas mulheres que sofrem violência. Conhecer as leis. Saber como denuncia abuso contra mulheres vitimas de violência Justificativa Pesquisar as mulheres que sofrem violências físicas ,sexuais ,psicológicas essas mulheres tem que ter um acompanhamento e apoio para amenizar os traumas…

Fortaleza Maio/2014 Camila Quintela Pereira Tiago de Lima Duarte Karla Oliveria Isabel Oliveira verificar no exemplo se tem os nomes na contracapa O GOLEIRO E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. Caso apresentado na disciplina de Introdução de Psicologia Jurídica do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza – UNIFOR como requisito parcial para aprovação na disciplina. Prof(a) Orientador(a): Marcelo Salgado …

DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A LEI 11.340/2006 Monografia de Graduação Santa Maria, RS, Brasil 2014 GUILHERME CHARÃO DA ROSA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A LEI 11.340/2006 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Palotina, Santa Maria, RS, como requisito parcial para a obtenção do grau de BACHAREL em Direito. Orientadora: Profª. Ms. Camila Trevisan Santa Maria, RS, Brasil 2014…

CARIACICA 2013 1 INTRODUÇÃO Esse trabalho científico visa demonstrar para a sociedade vianense a realidade das intervenções policiais no município de Viana. Através de pesquisas feitas na internet, como: palestras, sensos, estudo de casos, entrevistas online, etc. será mostrado através desta busca, informações que são de valiosa importância nessa pesquisa, e que num futuro próximo venha-se vislumbrar uma diminuição significativa nas ocorrências policiais na área de atuação da 11ª Companhia

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS – UNISANTOS CURSO DE DIREITO LEI MARIA DA PENHA: DA AÇÃO PENAL INCONDICIONADA NAS LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA LEVE SANTOS 2012 LEI MARIA DA PENHA: DA AÇÃO PENAL INCONDICIONADA NAS LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA LEVE Monografia apresentada à Banca Examinadora da Universidade Católica de Santos, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em…

1 ANÁLISE DA LEI MARIA DA PENHA E O PRÍNCIPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Processo Civil e Magistratura 2 ANÁLISE DA LEI MARIA DA PENHA E O PRÍNCIPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES Esta Monografia foi julgada adequada à obtenção do título de Especialista em Processo Civil e Magistratura 5 “Nas favelas, no Senado/ Sujeira pra todo lado/…