Lei Maria Da Penha E Casos Reais

de expor o tema "Lei Maria da Penha: da ação penal pública incondicionada na lesão corporal de natureza leve, demonstrando a necessidade de análise a respeito do entendimento do Supremo Tribunal Federal, no tocante a interferência na vida privada de cada indivíduo.Inicialmente, será analisado as espécies de ação penal a qual nosso ordenamento jurídico está amparado, exibindo todas características primordiais de cada tipo.Num segundo momento, será estudado de forma sucinta a Lei…

FACULDADE DE ILHÉUS JANDIRA ISABEL SILVA DE ALMEIDA LEI MARIA DA PENHA: uma análise da efetividade de seus mecanismos ILHEUS - BA 2013 JANDIRA ISABEL SILVA DE ALMEIDA LEI MARIA DA PENHA: uma análise da efetividade de seus mecanismos Trabalho Monográfico apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito, tendo como área…

serão analisados todos os aspectos de cada forma de agressão, incluindo a análise do Código Penal Brasileiro, do Estatuto da Criança e do Adolescescente e da Lei Maria da Penha, para determinar-se qual a solução/penalização cabível para cada caso. Palavras-chave: Violência. Família. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Maria da Penha. Código Penal Brasileiro. 1 INTRODUÇÃO O controle à violência é um dos grandes dilemas desde os primórdios das sociedades. Embora atualmente com as…

EPÍGRAFE Maria, Maria É um dom, uma certa magia, Uma força que nos alerta Uma mulher que merece viver e amar Como outra qualquer do planeta Maria, Maria É o som, é a cor, é o suor É a dose mais forte e lenta De uma gente que ri quando deve chorar E não vive, apenas agüenta Mas é preciso ter força É preciso ter raça É preciso ter gana sempre Quem traz no corpo a marca Maria, Maria Mistura a dor e a alegria Mas é preciso ter manha

VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER: intervenções do assistente social na seguridade de seus direitos Betânia Maria Macião de Almeida1 Gleiciane Lima Pinheiro2 Maria Sônia Albuquerque de Almeida3 RESUMO: A história da mulher na sociedade reflete questões de poder e submissão que envolve valores culturais, embora reconheça que tem conseguido ganhar cada vez mais seu espaço social, entretanto a violência contra a mulher é um fenômeno presente e ocorre em todas as classes sociais. O…

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E O ATENDIMENTO ASSISTENCIAL À VÍTIMA NO CENTRO DE REFERÊNCIA MARIA QUITÉRIA EM FEIRA DE SANTANA, 2011 Feira de Santana 2011 viviane de oliveira santos VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E O ATENDIMENTO ASSISTENCIAL À VÍTIMA NO CENTRO DE REFERÊNCIA MARIA QUITÉRIA EM FEIRA DE SANTANA, 2011 Feira de Santana 2011

contra a mulher. Esta monografia tem como objeto de estudo a Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, legislação criada com o intuito de criminalizar e penalizar a violência doméstica e familiar contra a mulher. Pretende-se verificar as causas e consequências que este tipo de violência vem provocando nas vítimas. Os pontos relevantes serão apresentados juntamente com os avanços trazidos pela nova Lei para que se possa cumprir os acordos firmados…

amarras dos Códigos Penais e Civis prevalecentes, estão sujeitas a estes Códigos em tudo que não for prescrito nestas leis e às interpretações de operadores de direito baseados nos princípios e supostos do contexto mais amplo destes Códigos e dos valores culturais aí presentes” (MACHADO, 2007, p. 7). No campo do trabalho, houve um avanço significativo, principalmente com a criação de leis de proteção e incentivo ao trabalho da mulher, porém existem muitas barreiras a serem concluídas.…

2003 o Governo Federal lançou um Plano Nacional de Prevenção e Assistência e Combate da Violência Doméstica e de Gênero, o Brasil faz parte dos 87 países dos tratados internacionais, e em 07 de Agosto de 2006 foi decretada e sancionada a Lei 11.340, a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Porém, todas estas iniciativas ainda não tem desencadeado um processo de mudança que de fato supere a violência contra a mulher, pois a…

mostrar a influência das mulheres e do feminismo brasileiro na denominada “crise da família”, tendo como princípio norteador às leis de proteção as mulheres implantadas no Brasil, desde a década de setenta, culminando com a Lei Maria da Penha, que hoje regula a violência doméstica e familiar. Palavras chave: Mulheres, feminismo, família, leis brasileiras, lei Maria da Penha. A família brasileira não é mais a mesma. E como sugere alguns, esta tão respeitada instituição passa por uma…