Lei Maria Da Penha E Assistência Social

LEI MARIA DA PENHA Lei 11.340/06 Histórico: Até 1990, toda espécie de violência era inserida num “caldo comum”. A partir de tal ano, começa no Brasil a especialização da violência (Ex. ECA – Lei 8.069/90, Crimes Hediondos – Lei 8.072/90, CDC – Lei 8.038/90, Lei 9.099/95, CTB - Lei 9.503/97, Tortura - Lei 9.455/97, Estatuto do Idoso – 2003). O que levou o legislador a especializar leis foram as estatísticas que demonstraram a situação alarmante em determinados casos específicos. Em…

sexual. O estado como a união precisa adotar medidas políticas eficientes, integrais e precisas para a amenização e a eficácia destes fatos. Violência Doméstica e familiar contra as mulheres constitui um problema que atinge qualquer uma de classes sociais diferentes, de origens diversas, de regiões distintas, solteiras ou casadas, de varias tipos de escolaridades e nem preocupando com sua raça. Os números registrados referente a esta agressão são expressivos e preocupantes e…

Bibliográfica ................................................................................... 31 7 INTRODUÇÃO Pretende-se estudar a violência doméstica contra a mulher, suas influências e conseqüências na estrutura familiar e no campo social. Desenvolver a partir de minha experiência profissional de psicóloga no I Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e atualmente no CREAS Simone de Beauvoir, que também atende mulheres vítimas de violência doméstica.…

Lei Maria da Penha Assistentes Sociais no atendimento a violęncia doméstica Assistentes Sociais no atendimento a violęncia doméstica A categoria tem um importante papel a cumprir, inclusive na luta pela aplicação da Lei Maria da Penha e na ampliação da rede de serviços públicos A Casa Eliane de Grammond é um novo paradigma na luta contra a violência de gênero, apesar de inaugurada em 1990. Conhecida por ser o primeiro centro público de referência e atendimento integral às mulheres nos casos

........................................................................................................4 Considerações Iniciais ............................................................................................................4 Lei Maria da Penha e Uniões Homoafetivas ..........................................................................5 Causas da Violência Doméstica .............................................................................................8 Medidas…

Jardim Petrolar ; Alagoinhas-Ba. A instituição teve surgimento através da Secretária Municipal de Assistência Social – SEMAS, em consonância com Constituição Federal - CF/88, Declaração Universal dos Direitos Humanos - DUDH, Política Nacional de Assistência Social - PNAS Norma Operacional Básica - NOB, Sistema Único de Assistência Social - SUAS e o Ministério do Desenvolvimento Social de Combate à Fome – MDS, empreenderam mecanismos, esforços no sentido de implementar e…

SUMÁRIO A LEI MARIA DA PENHA 1.1 Breve Histórico 2. Particularidades da Lei 3. Aspectos da violência contra mulher na atualidade 4. Divergências sobre constitucionalidade da Lei 1.4.1 Inconstitucionalidade em razão do afastamento da 9.099/95 5. Medidas protetivas REFERÊNCIAS BIBLOGRÁFICAS A LEI MARIA DA PENHA Lei Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 1. Breve Histórico É cediço que as mulheres enfrentam ao longo da…

A Lei Maria da Penha já esta modificando as relações entre mulheres vítimas de violência doméstica e um grande avanço uma conquista. AS mulheres começou ter confiança em denuciar uma violencia que estava sofrento,as vezer por varios anos caladas.É difícil denunciar alguém que reside sob o mesmo teto, pessoa com quem se tem um vínculo afetivo e filhos em comum e que, não raro, é o responsável pelo sustento da família.um ponto importante dos avanços foi aplicação de medidas protetivas…

OCORRÊNCIAS REGISTRADAS NO DISTRITO FEDERAL RELATIVAS À LEI Nº 11.340/2006 (MARIA DA PENHA) NOS ANOS DE 2011 E 2012 Anderson dos Santos Vasconcelos Fernanda de Souza Martins Fernando Carlos Monteiro da Gama Rafael Coelho Garreto Rodrigo Cascaes Santos Brito Vanessa Catriny Serra Machado RESUMO O presente trabalho tem a finalidade de abordar as mudanças advindas da promulgação da Lei nº. 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha com relação as estatísticas da…

Este documento define o que é violência contra a mulher, além de e explicar as formas que essa violência pode assumir e os lugares onde pode se manifestar. Foi com base nesta Convenção que a definição de violência contra a mulher constante na Lei Maria da Penha foi escrita. Violência contra a mulher A violência contra a mulher envolve os atos de violência contra as mulheres que se manifestam por meio das relações assimétricas entre homens e mulheres, envolvendo por vezes…