Lei Maria Da Penha E Assistência Social

problemas da sociedade, a maior forma é a prevenção, e identificar no casal indícios, e fazer o acompanhamento antes que a violência seja consumada. ‘A lei nº 11.340 de 7 de Agosto de 2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, tem como objetivo lidar de forma adequada com a problemática da violência doméstica. Segundo o artigo 5º da lei "configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento…

Sumário: Introdução. 1. Caracterização da violência doméstica e familiar contra a mulher. 1.1. Definição. 1.2. Formas. 1.3. Causas. 1.4. Perfil das partes envolvidas no processo. 2. A relevância da Lei Maria da Penha. 3. Problemas na aplicação da Lei Maria da Penha. Conclusão. Referências. Introdução A violência doméstica e familiar contra a mulher é um grave problema recorrente no Brasil. De acordo com a Sociedade Mundial de Vitimologia, cerca de 23% das mulheres no país estão…

classes sociais. Essa violência no âmbito doméstico e a violência sexual são fenômenos sociais e culturais ainda cercados pelo silêncio e pela dor. Lei n. 11. 340, de 07 de agosto de 2006, denominada “Lei Maria da Penha”, está em vigor desde o dia 22 de setembro de 2006, dispondo sobre casos de violência familiar e doméstica contra mulher. Trouxe inúmeras providências nas searas civis e penais, assim como modificações no código Penal, no código de Processo Penal e na Lei de Execução…

Sistema de Ensino Presencial Conectado SERVIÇO SOCIAL DÊNIA BERTUNES LEITE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E A INTERVENÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL Bom Jesus da Lapa –BA 2013 DÊNIA BERTUNES LEITE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Serviço Social. Orientador: Profª. Maria Angela Santini Bom Jesus da Lapa - BA

1 INTRODUÇAO Na atualidade, a violência doméstica é considerada uma das questões de grande relevância, sendo um processo social, judicial, interpessoal e pessoal de interpretação de um relacionamento íntimo, agressivo, não podendo essa ser resumida a um episódio isolado de agressão. Ressalta-se a importância atual do estudo do tema, pois através do referencial teórico e instrumental técnico que o psicólogo dispõe, o mesmo possibilita o reconhecimento e o agir em relação à garantia dos…

FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO - FADISA ALYSSON RAFAEL DOS SANTOS NUNES "APESAR DA ADOÇÃO E DA LEI 11.340, É PERCEPTÍVEL A MANUTENÇÃO DOS ÍNDICES DE HOMICÍDIOS CONTRA MULHERES, SOB A PERSPECTIVA FAMILIAR. NESSE SENTIDO, QUAIS AS AÇÕES ESTATAIS PODEM SER ADOTADAS PARA DIMINUIÇÃO DOS CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER". Pré-projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa II do Curso de Direito das Faculdades Santo Agostinho

MAGISTRATURA DE RONDÔNIA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PARA A CARREIRA DA MAGISTRATURA SHEILA PATRÍCIA DA SILVA BARBOSA LEI MARIA DA PENHA E O CICLO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SEIS ANOS DE EFETIVAÇÃO, O QUE MUDOU? PORTO VELHO 2013 ESCOLA DA MAGISTRATURA DE RONDÔNIA LEI MARIA DA PENHA E O CICLO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SEIS ANOS DE EFETIVAÇÃO, O QUE MUDOU? Trabalho de conclusão de curso para…

que é uma questão social e de saúde pública que consiste num fenômeno mundial que não respeita fronteiras de classe social, raça, etnia, religião, idade e grau de escolaridade, não importa, a violência continua sendo gerada, sendo que, o risco da mulher ser agredida por marido, companheiro, ou ex-marido é muito maior do que uma agressão por estranhos. Histórico Lei Maria da Penha A Lei 11.340/06, conhecida com Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia…

SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: ESTÁGIO SUPERVISIONADO II PROFESSORA: PAULA RAQUEL DA SILVA JALES MARIA DO LIVRAMENTO RODRIGUES SAMPAIO DIFERENÇA OU DESIGUALDADE? SENSIBILIZAÇÕES SOBRE A QUESTÃO DE GÊNERO SOBRAL - CEARA 2013 MARIA DO LIVRAMENTO RODRIGUES SAMPAIO DIFERENÇA OU DESIGUALDADE? SENSIBILIZAÇÕES SOBRE A QUESTÃO DE GÊNERO Projeto de Intervenção apresentado a disciplina de Supervisão de Estágio em Serviço Social II, do Curso de…

aplicação da Lei Maria da Penha a Casais Homossexuais: critério da correlação lógica. Consoante já explicitado, a Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria Penha, traz em seu próprio corpo a aplicação restrita a mulheres vítimas da violência doméstica. Num primeiro ímpeto, diante da evidência e clareza da redação legal, seria impossível aplicar os dispositivos da mencionada norma às situações em que um homem fosse vítima da violência de sua consorte. Com efeito, em inúmeros momentos, a…