Lei Maria Da Penha E Assistência Social

A Lei Maria da Penha Durante muito tempo as militantes dos movimentos de mulheres lutaram para que punições mais severas fossem dadas àqueles que agredissem suas mulheres, no intuito de alcançar penas realmente eficientes que combatessem a problemática da violência doméstica, porém, como a violência doméstica não era aceita como um crime, medidas relevantes para o combate a esse tipo de violência demoraram a ocorrer, contribuindo para o aumento dos casos de violência e da impunidade…

CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO JOALAN PAGEL DE OLIVEIRA; NEILLE SILVA MENESES A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A “LEI MARIA DA PENHA” 11.340/06 CACOAL – RO 2012 JOALAN PAGEL DE OLIVEIRA NEILLE SILVA MENESES MARIA DA PENHA, LEI nº 11.340/2006 Projeto de Pesquisa Científica apresentado a UNESC - Faculdades Integradas de Cacoal, na Disciplina de Metodologia da Pesquisa

aplicação da Lei Maria da Penha Gabriela dos Santos Barros Resumo: O trabalho em questão apresenta como escopo a discussão da violência doméstica e familiar contra a mulher no contexto da aplicação da Lei Maria da Penha. É feita inicialmente uma caracterização dessa violência (definição, formas, causas e perfil das partes envolvidas no processo). Então, é discutida a importância da Lei Maria da Penha e, em especial, das medidas protetivas de urgência previstas na citada…

1.0 INTRODUÇÃO A violência contra as mulheres é um dos fenômenos sociais que mais ganhou visibilidade nos últimos anos. Constitui, atualmente, uma das principais preocupações do Estadobrasileiro, pois o Brasil ocupa o sétimo lugar no ranking mundial dos países com mais crimes praticados contra as mulheres. Cerca de 92 mil mulheres foram assassinadas nos últimos 30 anos, deste número, 43,7mil foram mortas apenas na última década, de acordo com Waiselfisz (2012). A prática da violência contra o

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Aplicabilidade da Lei Maria da Penha em favor do homem Michelle de Oliveira Nascimento Contagem 2013 Michelle de Oliveira Nascimento Aplicabilidade da Lei Maria da Penha em favor do homem Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de…

Letras Habilitação em Língua Inglesa Matrícula: 10472003007 Semestre: Quarto Telefone: (94) 9254-0172 e-mail: naymara.vale@hotmail.com Resumo: O programa “Combate a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher” propõe continuar dando a assistência jurídica às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar como já vinha sendo realizado, além da concretização de outros planos para o combate à violência no sentido de viabilizar ainda mais a implantação das garantias legais…

Introdução A Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, entrou em vigor em 22 de setembro de 2006. Trata-se de uma legislação especial cujo objetivo é “criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher...” (artigo 1º). A legislação está adequada à Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém de Pará, OEA, 1994), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO A EFICÁCIA DA LEI 11340/06 NO CONTROLE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA BARRA DO GARÇAS - MT, 2007 FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO A EFICÁCIA DA LEI 11340/06 NO CONTROLE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Trabalho elaborado para fins de Avaliação Parcial na disciplina…

FACULDADE FRASSINETTI DO RECIFE - FAFIRE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM INTERVENÇÕES PSICOSSOCIAIS COM GRUPOS EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL. Violência contra a mulher - Lei Maria da Penha Trabalho apresentado à disciplina de Movimentos sociais, ações sócio-educativas, grupos e instituições ministrada pelo professor David Walace Cavalcante da Silva e desenvolvido pelas alunas, do programa de Pós-graduação: Karolinna de Kacia F. Santos e Luciene Peixoto. Recife,

ÚNICO, DA LEI No 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) Leonardo Barreto Moreira Alves Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) “Família é quem você escolhe pra viver Família é quem você escolhe pra você Não precisa ter conta sanguínea É preciso ter sempre um pouco mais de sintonia”. (O Rappa) SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1 O CONCEITO MODERNO DE FAMÍLIA. 2. BREVES NOTAS SOBRE A LEI No 11.340 (LEI MARIA DA PENHA).…