Lei Maria Da Penha E Assistência Social

comunitários em um esforço comum para enfrentar a violência doméstica e contra a mulher em nosso país é denominada: Sua resposta: Rede de Atendimento à Mulher em situação de Violência (em 7/12/2014 17:52:20) Questão 2 O Artigo 20 da Lei Maria da Penha trouxe a possibilidade de adoção da seguinte medida: Sua resposta: decretação da prisão preventiva do agressor (em 7/12/2014 17:58:08) Questão 3 De acordo com a pesquisa realizada com casais participantes de atendimentos…

criminológicas) é algo improvável em qualquer organização social humana, sem prejuízo do papel ordinário da política criminal penal de eleger os bens jurídicos a serem tutelados por normas penais ou, noutros termos, eleger as condutas a serem criminalizadas. A política criminal há de ser também uma política de caráter extrapenal, voltada para a implementação de ações preventivas da ocorrência do delito, a exemplo das previsões constantes da Lei nº 11.430/2006, denominada Estatuto da…

Lei Maria da Penha e a proteção a mulher A Lei Maria da Penha foi criada no ano de 2006, pelo poder competente do Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República. Ela cria mecanismos para coibir a violência doméstica, praticada principalmente contra mulheres. Com o intuito de eliminar todas as formas de agressão e preconceito, esta norma pretende prevenir, punir, erradicar e criar mecanismos de proteção as vítimas. Por meio dela, vidas que seriam perdidas passaram a ser…

Políticas Públicas de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher: Implicações das políticas de Assistência Social e de Gênero nos serviços de atendimento a mulher vítima de violência Gisele Filippo Valverde1 Lana Lage da Gama Lima2 UENF3 O presente trabalho foi realizado com uma Bolsa de Iniciação Científica – FAPERJ, ligada ao Projeto Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e a Rede de Atendimento à Mulher do Estado do Rio de Janeiro, coordenado pela Profª Lana Lage da Gama

O avanço no ordenamento jurídico brasileiro através da Lei Maria da Penha DIEGO VILLA NOVA NASCIMENTO e-mail: diego-villanascimento@hotmail.com CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO FACULDADE DE DIREITO Resumo: O presente artigo tratará sobre o cenário brasileiro da violência doméstica contra a mulher, abordando os aspectos da Lei n.° 11.340/2006 popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. O avanço normativo com a criação das medidas protetivas de urgência, que norteou…

discorrer sobre o tema violência contra as mulheres, fazendo uma abordagem bibliográfica, destacando os efeitos emocionais provocados pela violência doméstica nas mulheres. Faremos uma análise contextualizada sobre seu ponto de vista histórico, social, terminológico, cultural, entre outras particularidades, destacando a importância da discussão desse assunto por parte da sociedade. No que se refere à justificativa para o desenvolvimento do trabalho é chamar a atenção para a…

INTRODUÇÃO Este trabalho foi formulado pelas alunas do Serviço Social 2º semestre de 2013 da instituição IESB, com a coordenação da Professora Pedrina Viana Gomes, com o objetivo de levar informações para a comunidade do centro quilombola acerca da violência contra as mulheres por meio de uma apresentação pelo PowerPoint e exposição de cartilhas doadas pelo GDF e também tem como função sistematizar informações a respeito das políticas das mulheres existentes como a “Secretaria…

à vida, à igualdade perante a lei e à liberdade de expressão, podem também ser econômicos, sociais e culturais, como o direito ao trabalho e à educação e coletivos. Faça uma relação entre a “Declaração Universal dos Direitos Humanos” a “Constituição Federal de 1988” e as leis de proteção dos direitos da mulher. Tanto a Declaração Universal dos Direitos Humanos quanto a Constituição Federal de 1998 e as lei de proteção dos direitos da mulher são conjuntos de leis que defendem e…

UNITINS Centro de Ciências Sociais Departamento de Serviço Social VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: UMA NEGAÇÃO A CIDADANIA Aluna: Belém – Pará 2011 RESUMO Os temas relacionados à violência doméstica e à desigualdade de gênero demandam interesse por diversas razões. A promulgação da Lei Maria da Penha incitou diversos debates, tanto no mundo jurídico quanto na sociedade civil. Isso leva a reflexões e estudos sobre a lei que…

analisaremos a Lei Maria da Penha dentro de um contexto social, visando debater se a mesma age ou não de forma eficaz no que diz respeito à violência doméstica contra mulher, uma vez que foram destacadas as principais mudanças sofridas na legislação brasileira após a implantação da mesma. Esse trabalho é justificável pela necessidade de contribuirmos com as discussões acerca da violência doméstica contra a mulher, bem como realizar uma reflexão sobre a aplicabilidade da Lei Maria…