Lei Maria Da Penha E Assistência Social

Lei 11340/2006 - Lei Maria da Penha A dita lei é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. A Lei Maria da Penha representou um verdadeiro confronto na história da impunidade. Por meio dela, vidas que seriam perdidas passaram a ser preservadas; mulheres em situação de violência ganharam direito e proteção; fortaleceu-se a autonomia das mulheres. Na prevenção à violência, a Lei nº 11.340/2006 prevê políticas…

doméstica constitui um grave problema social, que se encontra presente em grande parte dos lares brasileiros e que significa uma completa violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, imperioso se faz que a Lei de violência doméstica e familiar contra a mulher – Lei “Maria da Penha” – consiga por em prática os objetivos por ela previstos. Diante desta real necessidade de erradicação da violência doméstica do cerne dos lares brasileiros e de afirmação desta lei, resolveu-se então,…

LEI N. 11.340/2006 – LEI MARIA DA PENHA Caio Araújo Fontoirroig Danilo Moura Pinheiro João Paulo da Silva Sandes Laércio Nonato Silva Júnior Resumo LEI Nº 11.340/2006 – LEI MARIA DA PENHA foi criada com intuito de acabar ou ao menos diminuir os casos de violência contra a mulher, fazendo com que os agressores paguem pelo crime cometido, e cumpra a pena a eles designadas. Palavras – Chave: Violência, Mulheres, Familiar, Assistência. Abstract LAW No. 11.340/2006 - Maria

felizes se não temos voz ativa ou seja o fruto do desejo do povo se torna jogatinas nas mãos dos políticos constituídos que | |transformam clamores populares em Leis; só que adequam as mesmas aos seus interesses ou as manipulam para que as mesmas não possam | |prejudica-los futuramente; um grande exemplo disso é a Lei da ficha Limpa que foi clamor popular encabeçado pela Igreja Católica do Brasil e | |que depois de várias interpretações, hoje se diz que a mesma não se…

DA CONSTRUÇÂO DA LEI MARIA DA PENHA E AS DIFERENÇAS REGIONAIS DE SUA APLICABILIDADE Petrolina, maio de 2010. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 Origem da lei Maria da Penha 2.2 Aplicabilidade em diferentes regiões 3. CONCLUSÃO 4. REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA 1- Introdução Em 7 de agosto de 2006 foi sancionada pelo Presidente da República, e entrou em vigor em 22 de setembro do mesmo ano, a lei 11.340, Lei Maria da Penha, que…

caracteriza relações intersubjetivas e sociais definidas pela ofensa e intimidação pelo medo e terror. Vale ressaltar que a violência ocorre em vários contextos e áreas, como por exemplo, tanto no âmbito público quanto no âmbito privado. No tocante à violência contra a mulher e a violência doméstica, há uma explicação ampla para sua grande ocorrência no Brasil. A situação não se apresenta diferente dos demais países. Não está junta apenas a pobreza, desigualdade social ou cultural. Estas…

homem detém o poder sobre a mulher, dominando-a e oprimindo-a. Embora seja um tema de grande discussão no cenário mundial, tem alcançado todas as classes sociais, independentemente do grau de escolaridade, sendo que as mulheres que tem uma menor instrução escolar estão mais propensas a este tipo de violência. A mesma não é apenas um problema social, aliado necessariamente à pobreza, abuso de álcool ou uso de entorpecentes, mas relevante problema cultural, advindo das diferenciações de…

07. VIOLENCIA CONTRA A MULHER___________, 08,09. VIOLENCIA 2 _____________________________, 10, 11,12 PLANO DE TRABALHO DA CASA ABRIGO____13, 14, 15, 16,17. POLITICA NACIONAL DE ABRIGAMENTO____18, 19, 20,21. LEI MARIA DA PENHA_____________________22, 23,24. ORGANOGRAMA___________________________26. CONCLUSÃO______________________________27. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS____________28. INTRODUÇÃO Esse…

1. INTRODUÇÃO Independente de classe social, o problema da Violência Contra Mulher resiste na sociedade brasileira, apesar da busca por soluções inclusive com campanhas de conscientização e leis. Um dos casos mais conhecidos é da Maria da Penha, que é patrona de uma lei, mas mesmo sendo uma professora universitária foi vítima de agressões bárbaras. No mundo existem vários problemas a serem combatido, um deles é a violência; dentre as violências que há,…

UNIVERSIDADE DE UBERABA (UNIUBE) GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL ALINE TAVARES DE ALMEIDA O SERVIÇO SOCIAL E AS POLITICAS PÚBLICAS NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Garantia de direitos das mulheres vitimadas pela violência doméstica Vitória da Conquista 2013 ALINE TAVARES DE ALMEIDA ELISCLAUDIA MEIRA ROCHA PAIVA DANIELLE SANTOS SILVA O SERVIÇO SOCIAL E AS POLITICAS PÚBLICAS NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Garantia…