a mulher como questao humana
O que foi a “Declaração Universal dos Direitos Humanos” de 1948?
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é o documento que significa a base da luta universal contra a opressão e a discriminação, defende a igualdade e a dignidade das pessoas e reconhece que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a cada cidadão do planeta. Os direitos humanos são os direitos essenciais a todos os seres humanos, sem que haja discriminação por raça, cor, gênero, idioma, nacionalidade ou por qualquer outro motivo. Eles podem ser civis ou políticos, como o direito à vida, à igualdade perante a lei e à liberdade de expressão, podem também ser econômicos, sociais e culturais, como o direito ao trabalho e à educação e coletivos.
Faça uma relação entre a “Declaração Universal dos Direitos Humanos” a “Constituição Federal de 1988” e as leis de proteção dos direitos da mulher.
Tanto a Declaração Universal dos Direitos Humanos quanto a Constituição Federal de 1998 e as lei de proteção dos direitos da mulher são conjuntos de leis que defendem e protegem o ser humano sem discriminação, sendo assim todos iguais perante a lei.
O que a “Lei Maria da Penha” defende?
A Lei Maria da Penha protege mulheres contra a violência doméstica e torna mais rigorosa a punição aos agressores. De acordo com norma original, sancionada em 2006, o agressor só era processado se a mulher agredida fizesse uma queixa formal.
Como surgiu a Lei Maria da Penha?
A Lei 11.340/06, conhecida com Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso.
Maria da Penha é biofarmacêutica cearense, e foi casada com o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros. Em 1983 ela sofreu a primeira tentativa de assassinato, quando levou um tiro nas costas enquanto dormia, Viveros foi encontrado na cozinha, gritando por socorro, alegando que