Lei Maria da Penha

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Faculdade Mineira de Direito

Aplicabilidade da Lei Maria da Penha em favor do homem

Michelle de Oliveira Nascimento

Contagem
2013
Michelle de Oliveira Nascimento

Aplicabilidade da Lei Maria da Penha em favor do homem

Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Contagem
2013
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 04

1.1 Problema 05

1.2 Hipótese 05

1.3.1 Objetivo geral 06

1.3.2 Objetivos específicos 06

1.4 Justificativa 06

2. Referencial Teórico 08

3. METODOLOGIA 08

4. CRONOGRAMA 09

BIBLIOBRAFIAS 10

1. INTRODUÇÃO

O presente projeto de pesquisa é apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Tem como intuito este trabalho abranger as vastas possibilidades de aplicar as medidas protetivas tendo o homem como sujeito passivo, reconhecendo as agressões físicas, psicológicas e financeiras praticadas em desfavor do gênero masculino.

Este tema é bastante discutido, pois há vertentes que consideram que o homem pode ser beneficiado com as medidas protetivas, porém outros têm entendimento diverso.

Diante da discussão travada entre as duas vertentes o que se pretende é analisá-las e concluir o que pode ser o melhor para a sociedade, protegendo todos das agressões praticadas no âmbito doméstico e familiar.

1.1 Problema
A Lei Maria da Penha foi criada para proteger as mulheres que sofrem agressões no âmbito doméstico e familiar, além de promover a discriminação contra as mulheres, prevenir, punir agressões e erradicar a violência.

É considerada e reconhecida pela ONU como uma das melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.