variado

OCORRÊNCIAS REGISTRADAS NO DISTRITO FEDERAL RELATIVAS
À LEI Nº 11.340/2006 (MARIA DA PENHA) NOS ANOS DE 2011 E 2012

Anderson dos Santos Vasconcelos
Fernanda de Souza Martins
Fernando Carlos Monteiro da Gama
Rafael Coelho Garreto
Rodrigo Cascaes Santos Brito
Vanessa Catriny Serra Machado

RESUMO

O presente trabalho tem a finalidade de abordar as mudanças advindas da promulgação da Lei nº. 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha com relação as estatísticas da violência doméstica no Distrito Federal no anos de 2011 e
2012. Dentro deste ensaio, abordaremos um breve histórico acerca da referida Lei, bem como os procedimentos adotados antes e após seu advento. É feito um levantamento estatística do banco de dados selecionado pela equipe, através de quadro, tabelas e gráficos. A discussão levou em consideração as variâncias das ocorrências nos diferentes anos. Ao final verifica-se o aumento das ocorrências de crimes dessa natureza, como reflexo da eficácia da Lei Maria da Penha.
Palavra-chave: Lei Maria da Penha. Ocorrência. Aumento. Estatística.
Distrito Federal.

1 INTRODUÇÃO

A Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida com Lei Maria da
Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por 20 (vinte) anos lutou para ver seu agressor preso.
Em 1983 ela sofreu a primeira tentativa de assassinato, quando levou um tiro nas costas enquanto dormia. Desta primeira tentativa, Maria da Penha saiu paraplégica. A segunda tentativa de homicídio aconteceu meses depois, quando
Viveros empurrou Maria da Penha da cadeira de rodas e tentou eletrocuta-la no chuveiro. Mesmo após 15 anos de luta e pressões internacionais, a justiça brasileira ainda não havia dado decisão ao caso, nem justificativa para a demora. Com a ajuda

de ONGs, Maria da Penha conseguiu enviar o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que, pela primeira vez, acatou uma denúncia de violência doméstica. Viveiro só foi preso em