Lei maria da penha
Assistentes Sociais no atendimento a violęncia doméstica
A categoria tem um importante papel a cumprir, inclusive na luta pela aplicação da Lei Maria da Penha e na ampliação da rede de serviços públicos
A Casa Eliane de Grammond é um novo paradigma na luta contra a violência de gênero, apesar de inaugurada em 1990. Conhecida por ser o primeiro centro público de referência e atendimento integral às mulheres nos casos de violência doméstica e sexual do país, a casa está na luta pela construção de uma rede de atendimento e enfrentamento à violência, contra as mulheres baseada na Lei Maria da Penha (Lei 11.340), aprovada em 2006.
“Nesse processo, o trabalho dos(as) assistentes sociais é de fundamental importância e deve ser ampliado”, afirma Maria Elisa dos Santos Braga Stamtacchio, coordenadora da Casa. Como compromisso ético-profissional, o(a) profissional da área luta contra todos os tipos de opressão, de forma que tem uma visão ampla de direitos humanos e políticas públicas, algo valioso, que complementa o trabalho dos demais profissionais das casas de atendimento à mulher, avalia ela.
A Lei Maria da Penha é, nesse sentido, um importante instrumento, que os assistentes sociais devem conhecer profundamente e do qual precisam se apoderar. O Estado reconhece finalmente que a violência doméstica e familiar não é um assunto privado, mas uma questão de ordem pública e cria mecanismos para coibi-la, por exemplo, através da ampliação dos serviços de assistência e dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que requer uma equipe de atendimento integrada e