Lei Maria Da Penha E As Questões De Gênero

Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) INTRODUÇÃO O presente trabalho busca prestar esclarecimentos sobre legislações especiais (extravagantes) que compõem nosso ordenamento jurídico. A partir de uma perspectiva doutrinaria, as leis são reflexos dos anseios sociais em que vivemos, pois, em sua maioria, resultam de experiências, sejam elas positivas ou negativas. Numa análise stricto sensu, o Código Penal é uma lei de 1940 e ainda possui algumas disposições ultrapassadas face a atual…

INTRODUÇÃO A Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006, denominada Lei Maria da Penha, pode ser considerada um marco para a sociedade brasileira, mas é, sobretudo, uma relevante conquista para as mulheres. A referida legislação cria e estabelece mecanismos para reduzir e inibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, que sem a menor sombra de dúvidas é uma das formas mais graves e covardes de agressão. Ela tem por objetivo dar proteção e assistência à mulher…

mais crescente no País é um trágico fato que afeta a sociedade. O medo por muitas vezes impede que o agressor seja punido. A mulher é vista como submissa ao homem, apesar de todas as conquistas alcançadas. Em 2006 foi criada uma Lei chamada de “Maria da Penha”, onde os agressores possam ser presos em flagrante e o impede de penas alternativas. Segundo as estatísticas o numero de denuncias esta crescendo, principalmente quando ocorre a primeira agressão. Cada vez mais a…

RESULTADO DA SUA AVALIAÇÃO Final Você concluiu a avaliação para Atendimento as Mulheres em Situação de Violência Confira o resultado: Questões Corretas = 7,00 Questões Erradas = 3,00 GABARITO Questão 1 De acordo com o IBOPE/Instituto Avon (2009), a principal razão apontada (24% das respostas coletadas) para manutenção do vínculo conjugal foi: Sua resposta: condições econômicas (em 15/8/2014 22:51:17) Questão 2 De acordo com a pesquisa realizada com casais…

Construindo a Igualdade de Gênero 5º prêmio Redações, Artigos Científicos e Projetos Pedagógicos Premiados Secretaria de Políticas para as Mulheres 5° Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero Programa Mulher e Ciência 5° Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero Redações, Artigos Científicos e Projetos Pedagógicos Premiados www.igualdadedegenero.cnpq.br Brasília 2010 Programa Mulher e Ciência • 5ª Edição 5° Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero Promoção Secretaria…

Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da MulherNUDEM, vinculado a Defensoria Pública de Sergipe, têm por finalidade atender mulheres que sofrem violência doméstica e atuar na defesa e garantia dos direitos da mulher baseados na Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. A equipe técnica interdisciplinar desse núcleo identificou a necessidade de criar estratégias de intervenção para atender às demandas das assistidas. O projeto de visita domiciliar psicossocial tem como…

obrigá-la a fazer ou deixar de fazer algum ato. Violência Contra as Mulheres Mulheres são alvos de diversas violências, desde assédio verbal até a morte. Além da violência intencional, os crimes contra as mulheres sãos justificados por questões de ordem cultural ou mesmo religiosos. “A violência contra a mulher é uma construção social, resultado da desigualdade de força nas relações de poder entre homens e mulheres. É criada nas relações sociais e reproduzidas pela sociedade.”

Violência contra a mulher: particularidades da Lei 11.340 Júnia Santos Resumo A violência doméstica existe desde a antiguidade e a mulher é a figura central dentro de um lar, onde, nos dias atuais, ela é praticada de forma perversa e cruel, principalmente quando se faz uso imoderado de bebidas alcoólicas e de drogas. Este estudo tem como objetivo fazer uma abordagem sobre particularidades da Lei 11.340 - Maria da Penha, bem como do Princípio Constitucional da Igualdade. Foi uma pesquisa de

sexual, moral, psicológico, social, político ou econômico ou perda patrimonial. A violência psicológica contra a mulher vem ganhando impulso,principalmente na década de 90, com a luta dos movimentos feministas. Atualmente, a Lei11.340/2006, ou Lei Maria da Penha, contribui para impedir que os atos e agentes da violência continuem a tratar a mulher de maneira indigna. Percebe-se que a ausência de programas de proteção social às mulheres, vítimas de agressão, submete este segmento à…

mostrar a influência das mulheres e do feminismo brasileiro na denominada “crise da família”, tendo como princípio norteador às leis de proteção as mulheres implantadas no Brasil, desde a década de setenta, culminando com a Lei Maria da Penha, que hoje regula a violência doméstica e familiar. Palavras chave: Mulheres, feminismo, família, leis brasileiras, lei Maria da Penha. A família brasileira não é mais a mesma. E como sugere alguns, esta tão respeitada instituição passa por uma…