Lei Maria Da Penha E As Questões De Gênero

LEI MARIA DA PENHA: IMPORTÂNCIA E INCONGRUÊNCIAS Resumo Após anos de vigência da Lei 11.340/06, a Lei Maria da Penha, inúmeros são os casos em que esta foi utilizada para proteger a mulher. Tendo em vista a busca pela igualdade material, a Lei 11.340/06 é mais um instrumento de proteção dos direitos humanos femininos, os quais, infelizmente, neste momento, devem estar sendo usurpados por algum marido violento que espanca sua esposa. Mesmo tendo o legislador enorme atenção na produção

evolução da humanidade levou a tona outros poderes ilegítimos que acabaram por fomentar as várias formas de violência que vivenciamos nos dias de hoje. O conjunto das obras literárias referidas ao tema, apontam como principais poderes, o econômico, de gênero e o étnico, os quais nutrem a violência estrutural, social, dos Centros Urbanos e também a violência no ambiente doméstico; é neste último, onde todos os poderes citados acima estão presentes e ainda se constrói um outro, que é…

como chefe da família e pela concentração exclusiva dos poderes nas mãos do marido/pai, tanto em relação à esposa quanto em relação aos filhos. Fica evidenciado, com isso, que a violência doméstica encontra respaldo nas relações desiguais entre os gêneros, fruto de uma cultura sexista, patriarcal e preconceituosa, onde é “permitido” que o homem agrida a mulher e que ela permaneça calada. A ratificação de tratados e convenções internacionais, tais como a Convenção sobre a Eliminação de…

GENTIL MONTEIRO : THEMIS - ASSESSORIA JURÍDICA E ESTUDOS DE GÊNERO : IPÊ - INSTITUTO PARA A PROMOÇÃO DA EQUIDADE : INSTITUTO ANTÍGONA : RÚBIA ABS DA CRUZ : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMILIA IBDFAM : RODRIGO DA CUNHA PEREIRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – LEI Nº 11.340/06 – GÊNEROS MASCULINO E FEMININO – TRATAMENTO DIFERENCIADO. O artigo 1º da Lei nº 11.340/06 surge, sob o ângulo do tratamento diferenciado entre os gêneros – mulher e homem –, harmônica com a Constituição…

LEI MARIA DA PENHA ANTONIO HELDER DE BARROS ARRUDA FORTALEZA 2013 AGRADECIMENTOS A minha família e amigos Ao meu orientador pela paciência e credibilidade concedidas. A todas as pessoas que colaboraram direta ou indiretamente para a realização deste trabalho. Ao acaso que me premia com grandiosas experiências (agradáveis e desagradáveis) que me ensinam e me fortalecem. SUMÁRIO INTRODUÇÃO POR QUE MARIA DA PENHA? O CICLO

Infelizmente este tipo de violência não é um fato novo ou isolado na sociedade atual. Ela acontece dentro de casa ou fora dela. Muitas vezes é praticada por pessoas próximas. Segundo o que versa a Lei 11.340, a Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher é “qualquer tipo de ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. O presente trabalho tem como objetivo principal investigar a violência…

instituição pelas mulheres pesquisadas......................53 Tabela 4 – O conhecimento da Lei Maria da Penha..................................................54 Gráfico 4 – O conhecimento da Lei Maria da Penha..................................................54 Tabela 5 – Forma de conhecimento da Lei Maria da Penha.....................................55 Gráfico 5 – Forma de conhecimento da Lei Maria da Penha.....................................55 Tabela 6 - Lembrança dos casos de…

RESULTADO DA SUA AVALIAÇÃO Final Você concluiu a avaliação para Atendimento as Mulheres em Situação de Violência Confira o resultado: Questões Corretas = 10,00 Questões Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 O termo gênero indica rejeição ao determinismo biológico suposto no uso de palavras como “sexo” e evidencia que os papéis desempenhados por homens e mulheres são uma construção do seguinte tipo: Sua resposta: social (em 27/11/2014 20:07:49) Questão 2 As causas da violência

ESTÁCIO DE CURITIBA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO CURSO DE DIREITO FERNANDA SANTOS DA SILVA CONSIDERAÇÕES ACERCA DE ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS DA LEI MARIA DA PENHA CURITIBA 2011 FERNANDA SANTOS DA SILVA CONSIDERAÇÕES ACERCA DE ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS DA LEI MARIA DA PENHA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel no…

quais os efeitos surtidos a partir da procura dessas unidades. Para início da pesquisa partir-se-á do elevado número de registro coletados na Delegacia de Atendimento a Mulher (DAM), a partir desses dados apresentar-se-á com o auxílio de teóricos e leis consolidadas as diversas formas de violência sofrida pelas mulheres tais como a mais recorrente entre as moradoras da cidade de Corumbá/MS. Além das formas de violência o trabalho apresentará algumas das razões que levam as vítimas a,…