Lei Maria Da Penha E As Questões De Gênero

1. MARIA DA PENHA: SÍMBOLO DA LUTA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Em 1983, Maria da Penha Fernandes, farmacêutica, foi vitima de tentativa de homicídio por parte de seu então marido, Marco Antonio Heredia Viveros, professor universitário, que atirou em suas costas, deixando-a paraplégica. Segundo ele, o casal sofreu uma tentativa de assalto, mas as investigações demonstraram que se tratava de um crime de violência domestica. Poucos dias depois, Maria da Penha sofreu nova…

DE SILVA NAÊDES RIBEIRO DOMINGOS NICLEIA MACEDO DOS SANTOS ROSILENE DIAS DA CRUZ SUELI NASCIMENTO FERNANDES CONVENÇÃO DE ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMA DE DISCIRMINAÇÃO CONTRA A MULHER Itamaraju-BA 2013 LUCAS SOUZA LEMOS MARIA PERLA SOARES DE SILVA NAÊDES RIBEIRO DOMINGOS NICLEIA MACEDO DOS SANTOS ROSILENE DIAS DA CRUZ SUELI NASCIMENTO FERNANDES CONVENÇÃO DE ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMA DE DISCIRMINAÇÃO CONTRA A MULHER Pesquisa apresentado como…

constituição como homens ou mulheres se dá pelas relações sociais. Se eu sou uma mulher, se me entendo, percebo, me apresento e vivo como tal, o par de cromossomos que carrego, o sexo de registro no meu nascimento, a morfologia da minha genitália, são questões irrelevantes. Não me tornam nem mais nem menos mulher que qualquer outra. Agora, quando preciso lutar pelos direitos que me são negados por eu ser uma mulher trans, quando preciso lutar pelo reconhecimento da minha identidade, aí…

no caso da violência contra mulher, que vem se perpetuando por vários anos, demarcando um histórico de desigualdades em relação de gêneros, que assim aumentam os índices de violência. Esse tema foi desenvolvido principalmente com base em estatísticas do IBGE, que nos proporciona dados de casos de agressões contra mulher; através da leitura de livros; artigos e a Lei n. 11.340/2006. O estudo foi criado mediante a dimensão teórico-metodológica respectivos aos mesmos instrumentos de…

base nos estudos realizados, responda às questões propostas: a)Sob qual fundamento o juiz em exercício no Juizado Especial Criminal, suscitou o referido conflito negativo de competência? b)O conflito de competência deve ser julgado procedente? a)- O Juiz em exercício no JECRIM suscitou conflito negativo de competência sob o fundamento de que não se aplica aos crimes de violência doméstica contra a mulher a Lei n. 9099/95, de acordo com o art. 41 da Lei n. 11.340/06. b)- O…

IGUALDADE DE GÊNERO E A PROTEÇÃO FORMAL E SUBSTANCIAL DA MULHER Artigo apresentado à banca examinadora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, relativo ao concurso 5º PRÊMIO CONSTRUINDO A IGUALDADE DE GÊNERO. Instituição de Ensino: Universidade Metropolitana de Santos, mestrado concluído em 2006, sob a orientação de Mirella D’Angelo Caldeira. BRASÍLIA 2009 2 RESUMO Este artigo, intitulado “O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, a Igualdade de…

violência sofrido contra a mulher no município de São Mateus -ES, se estendendo a violência moral, física, de gênero, sexual e psicológica. Toda espécie de conduta que possa denegrir ou ferir a integridade da mulher pode ser classificada como um ato de violência sujeita a penalidade prevista na Lei n. 11340, sancionada em 07 de Agosto de 2006, onde passou a ser chamada Lei Maria da Penha em homenagem à mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e que desde então se dedica à causa do…

amarras dos Códigos Penais e Civis prevalecentes, estão sujeitas a estes Códigos em tudo que não for prescrito nestas leis e às interpretações de operadores de direito baseados nos princípios e supostos do contexto mais amplo destes Códigos e dos valores culturais aí presentes” (MACHADO, 2007, p. 7). No campo do trabalho, houve um avanço significativo, principalmente com a criação de leis de proteção e incentivo ao trabalho da mulher, porém existem muitas barreiras a serem concluídas.…

que é importante saber como enfrentar, e quais instrumentos técnico-operativos utilizarem em tal atuação. A Lei Maria da Penha como um dispositivo legal de proteção para elas que em algum momento sofreu qualquer tipo de violência, podendo ser física, sexual, psicológica, institucional, essa é o maior elemento de defesa contra a violência direcionada ao sexo feminino. Segundo o artigo 7º da Lei nº 11.340/2006 são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: I -…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES ANÁLISE CRÍTICA DA LEI Nº. 11.340/2006: VIOLÊNCIA, PATRIARCADO E CRESCENTE INTERVENÇÃO PENAL VICTOR DOS SANTOS BAPTISTA VITÓRIA/ES 2013 VICTOR DOS SANTOS BAPTISTA ANÁLISE CRÍTICA DA LEI Nº. 11.340/2006: VIOLÊNCIA, PATRIARCADO E CRESCENTE INTERVENÇÃO PENAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu…