Lei Maria Da Penha E As Questões De Gênero

.........04 4.Legislação.....................................................................................................05 4.1.Lei Maria da Penha....................................................................................05 4.2.Lei 11.340 de 07 de Agosto de 2006.........................................................05 4.3. Quem é Maria da Penha...........................................................................07 5.Classificação de Violência ...........................

DE OLIVEIRA LEI MARIA DA PENHA E SUAS IMPLICAÇÕES NA ATUALIDADE BARBACENA 2011 THALITA NETTO DE OLIVEIRA LEI MARIA DA PENHA E SUAS IMPLICAÇÕES NA ATUALIDADE Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.Esp. Rafael Francisco de Oliveira. BARBACENA 2011 THALITA NETTO DE OLIVEIRA LEI MARIA DA PENHA E SUAS…

MOREIRA FORTUNA A LEI MARIA DA PENHA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988: princípios e fundamentos jurídicos 1 RIO DE JANEIRO 2011 – 1 A LEI MARIA DA PENHA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 princípios e fundamentos jurídicos NILZA RENATA MOREIRA FORTUNA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Veiga de Almeida, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Roberta Lemos Lussac 2 RIO DE JANEIRO 2011 – 1 A LEI MARIA DA PENHA À LUZ DA…

Conheça os seus direitos A Lei Maria da Penha tem a missão de proporcionar instrumentos adequados para “coibir, previnir e erradicar” a violência doméstica e familiar contra a mulher, com o objetivo de garantir sua “integridade física, psíquica, sexual, moral e patrimonial”, a chamada “violência de gênero”. Para isso, a Lei Maria da Penha garante à vítima uma série de medidas rápidas e eficientes que podem evitar novos traumas e até mesmo salvar vidas. Algumas delas, destacadas em…

qualquer ato de violência baseado na diferença de gênero , que resulte em sofrimentos e danos físicos , sexuais e psicológicos da mulher , inclusive ameaça de tais atos , coerção e privação da liberdade seja na vida publica ou privada . De acordo com a Convenção de Belém do Pará (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, adotada pela OEA em 1994) violência contra a mulher é qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou…

técnico, é preciso averiguar e analisar a lei à luz dos princípios constitucionais, penais e processuais penais, para se apurar até que ponto o Estado tem legitimidade para intervir coercitivamente na liberdade dos cidadãos. Fato é que a violência doméstica e familiar é uma questão histórica e cultural anunciada, que ainda hoje infelizmente faz parte da realidade de muitas mulheres nos lares brasileiros. Com a entrada em vigor da Lei Maria da Penha, que cria mecanismos…

A CONSTRUÇÃO SOCIAL DA FEMINILIDADE Trabalho orientado pela Prof.ª Maria Luiza da disciplina de Comunicação e Saúde. SÃO BERNARDO DO CAMPO 2013 A construção social da feminilidade As construções sócias dos papeis sexuais femininas Um novo entendimento sobre as mudanças sociais é necessário

moral, psicológica e patrimonial. Existe, pois, uma série de episódios, conceitos, paradigmas sociais que impuseram à mulher um papel de fragilidade e submissão. Assim, a violência doméstica denota a diferença de gêneros concebida pela sociedade. Acontece que falar da divergência de gêneros também é problemática corriqueira e comumente abordada em trabalhos como o aqui exposto. Porém, foi percebido ao longo da pesquisa que os novos papéis da mulher na sociedade no decurso temporal…

efetivas, foi criada a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que contém mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Entretanto tal instituto foi recebido com desconfiança pela maioria das pessoas. Surgiram várias dúvidas, foram apontados erros e até questionada a sua constitucionalidade, tudo isso, talvez, com intuito de impedir que se torne efetiva. A Constitucionalidade da Lei Maria da Penha e sua…

Movimento Feminista No Brasil O movimento feminista brasileiro conquistou, nas últimas décadas, a ampliação dos direitos da mulher. As ações do movimento feminista foram decisivas para articular o caminho da igualdade entre os gêneros, que, apesar de todos os avanços, ainda não é plenamente garantida. No Brasil, o movimento tomou forma entre o fim do século XVIII e início do IXX, quando as mulheres brasileiras começaram a se organizar e conquistar espaço na área da educação e do…