Lei Maria Da Penha E A Lei De Prisão Preventiva

Lei Maria da Penha, histórico : A lei de violência doméstica e familiar contra a Mulher, foi sancionada pelo presidente Lula, dia 07 de agosto de 2006, e recebera o nome de Lei Maria da Penha. Entretanto antes de falarmos na norma positivada, devemos saber quem foi essa grande Mulher. Maria da Penha Maia é uma biofarmacêutica, que lutou durante 20 anos para ver seu agressor condenado. O delinqüente, denominado Marco Antônio Herredia, que era professor universitário. Ele tentou…

Maria da Penha Maia Fernandes é uma biofarmacêutica brasileira que lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. Com 69 anos e três filhas, hoje ela é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, vítima emblemática da violência doméstica. Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada pelo então presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva a Lei Maria da Penha , na qual há aumento no rigor das punições às agressões contra a mulher, quando ocorridas no ambiente doméstico ou familiar

TIRADENTES- UNIT DIRETORIA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO LEI MARIA DA PENHA Aracaju 10 DE ABRIL DE 2014 DIEGO MAYNART BARRETO JOSÉ FERREIRA MACHADO BISNETO JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA STEPHANIE MARIA ARAGÃO MENEZES LEI MARIA DA PENHA Projeto apresentado a disciplina práticas de pesquisas na área jurídica como…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL -I (NOME DO AUTOR) O PROCESSO HISTÓRICO DE CONSTRUÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA E AS DIFERENÇAS REGIONAIS DE SUA APLICABILIDADE (nome do autor) O PROCESSO HISTÓRICO DE CONSTRUÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA E AS DIFERENÇAS REGIONAIS DE SUA APLICABILIDADE Trabalho apresentado à disciplina de…

Em artigo anterior (A Lei Maria da Penha protege as mulheres? Com a palavra, a sociedade), observamos que Pesquisa IBOPE/Themis de 2008 constatou que 64% dos entrevistados declararam que, conforme sabiam ou tinham ouvido falar, a Lei Maria da Penha ajudava a diminuir a violência doméstica, e 19% declararam que ela mais ajudava do que atrapalhava (enquanto apenas 5% declararam que mais atrapalhava do que ajudava ou só atrapalhava). Somadas as duas primeiras opções (ajuda/mais ajuda do que…

LEI MARIA DA PENHA Lei nº 11.340 2010 Câmara dos Deputados Lei no 11.340 Procuradoria Especial da Mulher Brasília ı 2010 ação parlamentar LEI MARIA DA PENHA Mesa da Câmara dos Deputados 53ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa 2010 Presidente Michel Temer 1o Vice-Presidente Marco Maia A Câmara dos Deputados deu um grande passo na defesa da mulher ao criar a Procuradoria Especial da Mulher, Órgão institucional que fiscaliza e defende os direitos de…

[pic] FACULDADE CEARENCE – FAC LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. . GIOVANE VIEIRA DE CASTRO CRESCÊNCIO JÚNIOR FABIANO BEZERRA MARTINS JOÃO BOSCO DA SILVA FERREIRA DAVID GARCIA FORTALEZA 2012 APRESENTAÇÃO A LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. Trabalho apresentando como requisito para obtenção de parte da nota parcial da disciplina de introdução ao estudo do direito, referente à…

art. 5º, inciso LXVIII da Lei Fundamental. Na hipótese descrita na peça,consta da exordial que o Paciente fora preso em flagrante por policiais militares, por ter, presumidamente, ameaçado matar sua esposa. Segundo contido no auto de prisão em flagrante, o Paciente perpetrara o crime tipificado no art. 129 da Lei Repressiva, c/c art. 7º, inc. I e II, da Lei 11.340/2006. Em conta do despacho proferido pela Autoridade Coatora, na oportunidade que recebera o auto de prisão em flagrante…

PESQUISA SOBRE A LEI MARIA DA PENHA 1. Introdução Tendo em vista o modelo de família patriarcal adotado pelo Brasil até alguns anos atrás e a maneira como a mulher era e ainda é vista e tratada pela sociedade brasileira, entende-se a importância da criação de uma legislação que se encarregasse de proteger os direitos humanos das mulheres . Este trabalho tratará da lei Maria da Penha que é considerada o marco recente mais importante da história das lutas feministas brasileiras e…

INTRODUÇÃO Esta pesquisa tem por finalidade de comentar alguns dispositivos contidos na Lei nº 11.340/06 a chamada “Lei Maria da Penha “que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 07 de agosto de 2006 e publicada no DOU em 08 de agosto de 2006. Em tese procurou criar mecanismos para coibi prevenir a violência domestica e familiar contra a mulher. Nos termos do § 8º do artigo. 226 da Constituição Federal, da convenção sobre a Eliminação de Todas as…