Sobre a lei 11.340/06 maria da penha

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FACULDADE CEARENCE – FAC

LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006.

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GIOVANE VIEIRA DE CASTRO
CRESCÊNCIO JÚNIOR
FABIANO BEZERRA MARTINS
JOÃO BOSCO DA SILVA FERREIRA
DAVID GARCIA

FORTALEZA
2012
APRESENTAÇÃO

A LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006.

Trabalho apresentando como requisito para obtenção de parte da nota parcial da disciplina de introdução ao estudo do direito, referente à segunda etapa do 1ª semestre do curso de direito, na Fac. Faculdade cearense.

Prof. José Péricles Chávez

FORTALEZA
2012
SUMÁRIO

1) A vergonha Brasileira

2) Fato Social que deu origem ao estudo e elaboração da norma – Lei 11.340 (Lei Maria da Penha)

3) Introdução da lei 11.340

4) Resumo de Pontos Importantes da Lei Maria da Penha nº 11.340

5) CONSIDERAÇÕES FINAIS

INTRODUÇÃO

Em virtude da grande violência na qual é submetida à mulher na contemporaneidade, fez-se necessários a realização de ajustes em nossa lei criminal, a qual necessitava de mais rigor na aplicação das penas para crimes domésticos.

Um fato social que revolucionou a história dos crimes domésticos foi a que deu origem a lei 11.340 (Maria da Penha), vamos observar no decorrer do presente trabalho acadêmicos alguns fatos que deram origem a essa norma e os personagens que serviram de analise e fundamento de criação da lei, e veremos como essa lei abre possibilidade para grandes conquistas antropológicas na busca de uma convivência harmônica entre os sexos diferentes.

A vergonha Brasileira

Na criação de Homens e mulheres percebemos uma grande diferença de igualdade. O homem é mais forte pela própria natureza, e tem mais massa muscular, no que diz respeito ao emocional ele também é mais