Projeto de pesquisa

Lei Maria da Penha, histórico :

A lei de violência doméstica e familiar contra a Mulher, foi sancionada pelo presidente Lula, dia 07 de agosto de 2006, e recebera o nome de Lei Maria da Penha.

Entretanto antes de falarmos na norma positivada, devemos saber quem foi essa grande Mulher.

Maria da Penha Maia é uma biofarmacêutica, que lutou durante 20 anos para ver seu agressor condenado. O delinqüente, denominado Marco Antônio Herredia, que era professor universitário. Ele tentou mata-la duas vezes, a primeira atirando-a, deixando paraplégica e na segunda á afogou e a eletrocutou. Nesta ocasião em 1983, essa Mulher de 38 anos, era mãe de três filhas, entre 6 e 2 anos.

Apesar de ser condenado em 1991, á 8 anos de prisão, consegui sair utilizando recursos jurídicos para prolatar o cumprimento da pena, pelo fato da não existência de um ordenamento jurídico "convincente".

O caso chegou a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da organização dos Estados Americanos ( OEA ), que pela primeira vez na história, acatou a denúncia de crime de violência doméstica. O delinqüente, foi preso em 28 de outubro de 2002 e cumpriu dois anos de prisão.

Após, as tentativas de homicídio, a grande Maria da Penha Maia começou a atuar em movimentos sociais contra a violência e impunidade e hoje é coordenadora de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV), no seu Estado, Ceará.

O presidente Lula afirmou:

"Essa mulher renasceu das cinzas para se transformar em um símbolo da luta contra a violência doméstica no nosso país",

Nilcéa Freire, ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, acredita que o número de denúncias possa aumentar, ratifica :

"Certamente , quando oferece a sociedade uma estrutura de serviços onde as mulheres se sintam encorajadas a denunciar porque tem uma rede de proteção para atendê-las, você aumenta a possibilidade de número de denúncias".

Para isso, a Secretaria