Lei Maria Da Penha Bibliografia

Serviço Social que seja mais amarrada com as próprias diretrizes da profissão, parametrizando as ações a fim de romper com um Serviço Social que atua sem saber o que faz ao certo, é necessário se instrumentalizar em legislações (SUS, os estatutos, a lei de regulamentação, entre diversas outras) que norteiam e direcionam o fazer profissional do assistente social. A grande questão é que, embora sejamos direcionados para uma prática que tenha por objetivo o enfrentamento da questão social,…

Brasileiro: a violência sexual pode ser caracterizada de forma física, psicológica ou com ameaça, compreendendo o estupro, a tentativa de estupro, o atentado violento ao pudor e o ato obsceno. Depois que se teve maior conhecimento em relação a lei Maria da penha a tendência para a violência contra mulher tende a diminuir porem um fator importante para que isso ocorra é que as mulheres consigam e vençam a coragem de entregar o agressor já que muitas delas sofrem algum tipo de ameaça e…

sobre: Discriminação por motivo de sexo. No Brasil a Lei No 10.778, de 24 de novembro de 2003 estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados. Até setembro de 2006, a violência doméstica no Brasil era julgada nos chamados “tribunais de pequenas causas”. A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir a violência…

pública, optei por uma descrição acerca do tema buscando entender seus desdobramentos necessários. Por outro lado, lembramos ser uma exigência ao exercício profissional da psicologia jurídica a conhecimentos das leis pertinentes a sua área de atuação. A Lei 11.340/06 - Maria da Penha foi sancionada pelo Presidente da República no dia 07 de agosto de 2006. Foram anos de luta para que pudessem dispor deste instrumento legal e para que o Estado brasileiro passasse a enxergar a…

A violência doméstica contra a mulher ocorre basicamente devido às visões conservadoras machistas, hierarquizadas que também são justificadas pela forma como a sociedade é educada. No seguinte trabalho de conclusão de curso, pretende-se analisar, leis relacionadas com o assunto, e estudar algumas alternativas e caminhos que possam vir a reduzir os casos de violência e também suas preocupantes, destacando as políticas publicas que foram implantadas no contexto histórico, salientando os…

como sociedade de fato ou entidade familiar. Com, o advento da lei Maria da Penha os casais homossexuais tiveram sua união protegida da violência domestica de forma expressa, assim, tiveram o reconhecimento dessas uniões como entidades familiares. A adoção por casal homossexual já é uma realidade presente em vários países. No Brasil, não há lei especifica que regulamente esse tipo de adoção, existindo apenas um projeto de lei tramitando na Câmara com o nome de Estatuto das…

e mãos amarradas, ou jogada do alto de uma torre (LEITE, 1994; VICENTINO, 1997). Caso ela não pudesse dar filhos ao companheiro, ele poderia ter outra esposa. De acordo com os procedimentos jurídicos, advindos do Código de Hamurábi, que decorre da Lei de Talião, estes eram baseados no princípio “olho por olho, dente por dente”, e as punições variavam de acordo com a posição social da vítima. A fidelidade conjugal era condição para o reconhecimento dos filhos legítimos e a transmissão…

principais fases. Na primeira fase a desigualdade predominava na sociedade, nas quais a leis eram apenas um reflexo de tal desigualdade social, contribuindo para que a classe dominante continuasse a gozar de seu poder e de seus privilégios. Aqueles que correspondiam à classe dominada, cabia tão somente permanecer em silêncio e se submeter. Na segunda fase, defende-se o posicionamento de que todos são iguais perante a lei, que deve ser aplicada indistintamente aos integrantes da mesma…

Declarações de Direitos Humanos ............................23 Caso Contra o Estado Brasileiro Perante a Comissão Interamericana ......25 Caso 12.051 Maria da Penha Maia Fernandes...............................................25 Conclusão..........................................................................................................27 Bibliografia.........................................................................................................28 1 - INTRODUÇÃO…

alternativas e formas de tratamento em relação à saúde psicológica da mulher revelando desta forma o papel do psicólogo nesse âmbito, destacando o tratamento na abordagem cognitivo-comportamental. Para a construção teórica deste artigo utilizou-se de bibliografias dos seguintes autores: Dattilio & Freeman (2004), Williams et al (2002), Cortez et al (2008), Giordani (2006) e Soares (2005). Palavras-Chave: Violência doméstica. Terapia Cognitivo-Comportamental. Perpretadores…