Lei Maria Da Penha Bibliografia

fizessem treinamento para que conseguissem conscientizar e entender que tanto meninas e mulheres tinham direito de não aceitar a violência cometida por pais, padrasto e maridos. Logo após essa estruturação da delegacia, também obteve a aprovação da lei 11.360/2006 onde ela específica sobre a violência contra a mulher no meio doméstico e familiar que prevê a criação de centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres em situação de risco, como a implantação de…

dependiam, muitas vezes, de leis complementares. A omissão do Estado Brasileiro quanto ao direito das mulheres, rendeu-lhe uma condenação internacional no início desse século, tendo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) proferido severas críticas ao nosso sistema judiciário por força de sua inoperância e omissão. Somente após esse “vexame internacional”, leis mais eficazes foram elaboradas em defesa dos direitos da mulher, como a Lei…

seja por negligência do Governo ou de órgãos e seus respectivos responsáveis que nem sempre garantem que a lei seja cumprida. Mais tarde ,como consequência ,isso irá gerar o desfavorecimento de uma das partes.Apesar de os direitos estarem incorporados a constituição nacional,estamos acostumados todos os dias a ver esse tipo de situação assim como aconteceu no caso da Lei Maria da Penha esta medida preventiva é uma forma de prevenção para as vitimas desses agressores que atacam suas…

............. 10 11. Bibliografia referenciada ........................................................................... 10 12. Apêndice ................................................................................................... 11 1. APRESENTAÇÃO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER É... “(...) qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.” Art. 5º, Lei Maria da Penha, nº 11340/06 …

vir pode ser vetado. Isso porque temos que deixar de estar em algum local ou ambiente porque esta pessoa, muitas vezes mulheres que sofrem com companheiros covardes que passa a agredir estas mulheres e muitas hoje com esse embasamento sobre a Lei Maria da Penha faz com que este não possa se aproximar por uma determinada distância. Outro argumento para embasar mais a minha resposta é a Liberdade de Expressão, essa liberdade possui limites, não podemos escrever ofensas a pessoas quando…

polícia por tráfico de drogas e violência doméstica. Nesse caso vamos aplicar a Lei n. 11.340/06, Art 6º mais conhecido como Lei Maria da Penha, que nos diz: A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui um das formas de violação dos direitos humanos. No caso relatado acima aplicamos essa lei, pois ela foi criada a fim de defender a mulher desses tipos de violências, pois antes a lei não vigorava tão rigorosamente nesses casos. Ficará a critério de o Juiz…

DISCENTE; MARIA DA PENHA,,,,,,,,,,,,,,, Cuiabá,mt/ fevereiro 2015 PORTFÓLIO MARIA DA PENHA... PROFISSÃO; SEU FAZER PROFISSIONAL CURSANDO ENDEREÇO........... Cuiabá,mt/ fevereiro 2015 PORTFÓLIO I Relações Ciências, Tecnologias e Sociedade Cuiabá,mt/ fevereiro 2015 ÍNDICE Capa............................................................................................................1 Folha

Trabalho em equipe. BIBLIOGRAFIA: _ A Priorização da familia na agenda da politica social. --Maria do Carmo Brant de Carvalho---- Editora Cortez. _ BRASIL – Conselho Federal de Serviço Social – CFESS – Código de Ética do Serviço Social – Texto aprovado em 13/03/1993, com as alterações introduzidas pelas Resoluões CFESS 290/94, 293/94, 333/96 e 594/11. Lei 8.662/93 de Regulamentação da Profissão. 9ª edição atualizada ew revisada. _ BRASIL – Diário Oficial de União. Lei Federal Nº 10.216, de

Desenvolvimento.................................................................................................Pag. 2 Conclusão.............................................................................................................Pag. 7 Bibliografia...........................................................................................................Pag 8 INTRODUÇÃO: O presente trabalho fala a respeito do OBSERVEM – Observatório de Violência Contra a Mulher,…

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: ASPECTOS GERAIS, A LEI MARIA DA PENHA E O PAPEL DO SERVIÇO SOCIAL /AL 2012 VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: ASPECTOS GERAIS, A LEI MARIA DA PENHA E O PAPEL DO SERVIÇO SOCIAL /AL 2012 VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: ASPECTOS GERAIS, A LEI MARIA DA PENHA E O PAPEL DO SERVIÇO SOCIAL