Lei Maria Da Penha Bibliografia

DIREITO Prof. Jailson Braga Salvador/Abril 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------ 3 DESENVOLVIMENTO --------------------------------------------------------------------- 4 BIBLIOGRAFIA ----------------------------------------------------------------------------- 6 Salvador/Abril 2013 INTRODUÇÃO Família é o conjunto de pessoas que possuem grau de parentesco entre si e vivem na mesma casa formando um…

questões familiares como antes. Ainda assim atividades domésticas segundo estudos, cuidados com crianças e com idosos continuam como atribuições definidas como feminina. No Brasil órgãos governamentais feministas e a lei 11.340 de 07 de agosto de 2006, popularmente nomeada por Lei Maria da Penha surgiram no atual governo. Foram apontados nos estudos que a maioria das mulheres que se identificam como feminista possuem apenas o ensino fundamental. O feminismo alterou principalmente as…

não podem ser descartadas ou consideradas menores pelo fato de serem mulheres; O espaço político também é um direito da mulher. Elas devem ter direito ao voto, a sermos votadas, representadas politicamente e a terem suas questões contempladas pelas leis e políticas públicas; Papéis de gênero são construções sociais e não verdades naturais e universais. Nenhum papel de gênero deve limitar as pessoas, homens ou mulheres, ou ainda permitir que um gênero sofra mais violência, seja mais…

ou até mesmo o motivo originário, a forma como a sociedade dá mais valor ao papel do homem, como pode ser visto na criação diferenciada de um menino e uma menina. Para a diminuição desse atentado contra as mulheres, foi criada a lei Maria da Penha onde diz na sua introdução que: “Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as

nossa nação, mas também em tantas outras, alguns individuos aproveitam dos seus direitos e ao mesmo tempo esquecem dos direitos dos outros, como acontece na Lei Maria da Penha. Isso é apenas um exemplo de tantos outros direitos questionáveis e que nos faz concluir que é extremamente importante as limitações dos nossos direitos. BIBLIOGRAFIA http://www.significados.com.br Acesso em 02/03/2014 http://www.conjur.com.br/2008-dez-19/direitos-cidadao-sido-usados-ele-proprio Acesso…

Direito e justiça toda lei é justa? Santana de Parnaíba 2013 UNIP UNIVERSIDADE PAULISTA Direito e justiça toda lei é justa? Professor: Mario Guide- filosofia Santana de Parnaíba 2013 Sumario Introdução: pagina 01 Conceito de direito e lei: pagina 02 Toda lei é justa: pagina 03 Conclusão e Bibliografia: pagina 04 Introdução Neste trabalho vou apresentar as características do direito e justiça. Comentarei também sobre se toda lei é justa ou…

ALMEIDA CRIMES DE VEREADORES E PREFEITOS VIOLÊNCIA FAMILIAR CRIME ORGANIZADO VÁRZEA GRANDE 2013 SUMÁRIO CRIMES DE VEREADORES E PREFEITOS 1. DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE PRATICADOS POR PREFEITOS E VEREADORES À LUZ DO DECRETO – LEI N° 201/1967....................................... 5 1.1 O PRIVILÉGIO DE FORO E SUA DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL................... 5 1.2 DA IMPROIBIDADE…

...................................................................................................................11 Considerações finais ....................................................................................................13 Bibliografia ..................................................................................................................15 Introdução Feminicídio é algo que vai além da misoginia, criando um clima de terror que gera a perseguição e…

Quanto a Lei Maria Da Penha relatada no artigo que lemos, quanto ao direito de ir e vir, a medida preventiva não fere este direito em relação ao acusado, mas é uma medida para que se preserve a integridade da vitima, mas também tem suas limitações e talvez por este motivo que muitas mulheres se calam e padecem nas mãos de companheiros violentos. Após a leitura sobre o tema aqui estudado, conclui que os Direitos Do Cidadão não são absolutos, justamente por sofrer limitações.…

processo de produção e interpretação do direito pátrio a partir do chamado filtro constitucional;  Compreender que a produção de legislações como o Código de Defesa do Consumidor, do Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso e Lei Maria da Penha, bem como as alterações nos Códigos de Processo são naturais decorrências de uma nova mentalidade social; . Identificar o tratamento de questões que são afetas aos afrodescendentes, configurado através da Políticas das Cotas e…