Lei Maria Da Penha Bibliografia

temos os Direitos Humanos, a lei Maria da Penha (Proteção a mulher) e um leque de leis e normas que sustentam essas questões. Entretanto, a nossa moral também é garantida por lei, a partir do momento em que o dano sofrido psicologicamente, é reconhecido também como uma forma de agressão, capaz de causar avarias em qualquer ser humano na sociedade. Cada vez que um individuo sofre algum dano em sua moralidade, e não possui conhecimento de que se encontra amparado por lei, acarreta em…

harmônica. 7. METODOLOGIA O projeto de pesquisa trata do estudo teórico acerca do tema em apresso e utiliza para tanto a internet, assim como artigos e monografias (on-line). Trata, portanto, de trabalho eminentemente teórico, com utilização de bibliografias que versam sobre o presente estudo. 8. REFERENCIAL TEÓRICO O que se vê hoje é um aumento significativo no numero de denuncias de mulheres vitimas de maus tratos de companheirismo e maridos agressores. O silêncio parece ter…

AGRESSÃO FÍSICA CONTRA AS MULHERES E A LEI MARIA DA PENHA Monografia apresentada à FIG – UNIMESP Centro Universitário Metropolitano de São Paulo, como exigência parcial para aprovação do Curso de Graduação de Ciências Jurídicas e Sociais sob a orientação do Professor Roberto Cezar de Souza. ______________________________________________ Prof. Orientador ______________________________________________ Prof. Convidado ______________________________________________ Prof. …

na declaração universal dos direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), segundo a declaração dos direitos humanos: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”. Os direitos humanos do ponto de vista das leis esta bem assegurados, temos nossa constituição que em seu preambulo diz o seguinte: "Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte, para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o…

sutis como assédio sexual,discriminação, desvalorização do trabalho doméstico de cuidados com a prole e maternidade. No Brasil a Lei No 10.778, de 24 de novembro de 2003 estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados. Essa lei é complementada pela Lei Maria da Penha como mais um mecanismo para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, com medidas mais efetivas…

VIOLÊNCIA E GÊNERO Novas propostas, velhos dilemas* Guita Grin Debert Maria Filomena Gregori Este artigo tem como propósito situar alguns deslocamentos semânticos nos usos da noção de violência contra mulher, desde o início dos anos de 1980 no Brasil. Discussão intrincada pelas suas variadas vozes, vale enfrentá-la para a compreensão, de um lado, de alguns problemas envol* Esta reflexão foi elaborada em meio a um esforço conjunto de discussão da pesquisa “Gênero e cidadania:…

LEIS DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA AMÉRICA LATINA: UMA BREVE ABORDAGEM HISTÓRICA. SUELLEN ANDRÉ DE SOUZA1 Introdução: No mundo ocidental, a construção da identidade feminina, se deu em grande parte dentro dos quadros de pensamento cristão, tendo a sexualidade como uma das referências fundamentais para a construção de um modelo de gênero. Pensando o conceito de gênero a partir das reflexões teóricas de Joan Scott, devemos associá-lo a quatro categorias de elementos…

Acertos e Erros da Lei N.º 11.340/2.006 Tão festejada quanto a Proclamação da República, a lei n.º 11.340 de 08 de agosto de 2006, entrou em vigor no final de setembro do mesmo ano, e de lá para cá, muitos benefícios foram experimentados pela população feminina que habita neste país de dimensões continentais chamado Brasil. Mas não somente a população feminina foi quem sentiu os efeitos da nova legislação, a nossa população masculina, ou uma parte dela, também tiveram o desprazer de

agressor pode apresentar inclusive um comportamento absolutamente normal e até mesmo "amável" enquanto sóbrio, o que pode dificultar a decisão da parceiro em denunciá-lo. É de suma importância o conhecimento sobre a violência doméstica, dos direitos, das leis em vigor, para que os números alaramantes de casos sejam diminuídos para que um dia a violência doméstica não passe mais a ser mais uma das pricipais causas de morte e um problema de saúde pública. HISTÓRIA Violência e as…

Entender a processo de produção e interpretação do direito pátrio a partir do chamado filtro constitucional; · Compreender que a produção de legislações como o Código de Defesa do Consumidor, do Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso e Lei Maria da Penha, bem como as alterações nos Códigos de Processo são naturais decorrências de uma nova mentalidade social; . Identificar o tratamento de questões que são afetas aos afrodescendentes, configurado através da…