Lei Maria Da Penha Bibliografia

TEORIA TRIDIMENCIONAL DO DIREITO É APLICADA NO BRASIL Grandes teóricos falam que o direito vem de um ato divino de Deus para com o homem com a Lei Mosaica, quando Deus no Monte Sinai deu para o Moises os Dez Mandamentos. No Jusnaturalismo (Direito Natural) eles acreditavam que não só vinha da divindade, mas também da natureza; para eles o direito tem princípios, eternos, uniformes, permanentes, imutáveis. Os grandes percussores da valorização do ser humano pelo direito foram os…

Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, dentre outros. 2. Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 Batizada por Ulysses Guimarães, como Constituição Cidadã, a Lei Magna, editada em 05 de Outubro de 1988, colocou os Direitos Humanos em posição de supremacia no ordenamento jurídico brasileiro, pois logo, no seu preâmbulo constam a defesa dos direitos individuais e sociais como valores…

aprofundado nas raízes da sociedade.) - são símbolos de luta contra o preconceito e a violência contra mulher. (Maria da Penha: Depois de 20 anos de luta pelos direitos da mulher conseguiu com que a justiça fosse feita. Dia 7 de agosto de 2006 passou a valer a lei número 11.340, que garante os direitos da mulher em casos de violência doméstica. A norma ficou popularmente conhecida por lei Maria da Penha.) - Um dos fatos curiosos é que a mulher é mais dedicada ao trabalho que os homens…

ISEF – INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE FLORESTA SILVANA MARIA SILVA LAGO METODOLOGIA CIENTÍFICA Palmares – PE 2015 SILVANA MARIA SILVA LAGO METODOLOGIA CIENTÍFICA Formas de Conhecimento Trabalho de Metodologia Científica apresentado a ISEF – Instituto Superior de Educação de Floresta, para obtenção de nota para esta disciplina. Orientador Profº: Gilberto Palmares – PE 2015 INTRODUÇÃO Trata-se de uma modalidade de conhecimento baseado na…

social do contrato.” Desta forma deixa em aberto para que os operadores do Direito possam atingir a finalidades social da lei e o bem comum. A relação entre a Teoria Tridimensional do Direito com o Novo Código Civil está na valoração dos princípios etinicidade, sociabilidade e operabilidade presente o Novo CCB. Crimes Hediondos Em nossa história recente foi alterada a lei de crimes hediondos, e considerou que o fato de falsificação de medicamentos também é um crime hediondo, ou…

PLANO DE ESTUDOS PARA SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE Cruz Alta, 18 de outubro de 2013. ITEM ATIVIDADE SITUAÇÃO PRAZO 1. LEI 10098/ 94 REGIME JURIDICO. Até art. 103 18/10/13 25/10/13 2. LEI 13.417/10 Lido mas - Rever todo o conteúdo. 3. Código de ética Lido mas – rever todo o conteúdo 4. Lei de regulamentação da profissão 5. 8080 SUS 6. 8142 7. 8742 8. 10098 2000 - ACESSIBILIDADE

certas liberdades essenciais à personalidade e a dignidade da pessoa humana. Com os direitos fundamentais nossa Constituição proclama que a sociedade e o Estado existem para o bem-estar da pessoa humana. O artigo 5º diz: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e…

violência contra as mulheres, tem por objetivo, informa-las quanto aos seus direitos básicos e reduzir os índices de violência contra as mulheres, através de orientação sobre o que é violência, quais são os tipos existentes de acordo com a Lei Maria da Penha, através da participação da comunidade e de diferentes parceiros e das Redes sócio assistenciais. 3. OBJETIVOS 3.1 GERAL Prevenir situações de violência contra as mulheres referenciadas no CRAS (Centro de Referencia de…

pesquisa apresentado à Universidade Católica de Santos – Unisantos, como requisito para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso. Orientador: Maria Cristina Zarif. SANTOS 2012 Sumário 1. Tema 1 2. Delimitação do tema 2 3. Justificativa 3 2. Objetivo 4 2. Problema 5 2. Hipótese de estudo 6 2. Metodologia 7 2. Bibliografia 8 1. TEMA O tema a ser desenvolvido neste Trabalho de Conclusão de Curso está relacionado ao Direito Civil, mais…

11 - ago. 2012 - pp. 37-58 / Moraes, A . & Ribeiro, L . / w w w. sexualidadsaludysociedad.org Resumo: O artigo analisa os significados que os homens acusados de violência atribuem às agressões perpetradas contra as mulheres, no contexto da Lei Maria da Penha e de suas políticas públicas no Brasil. Chama a atenção também para as possíveis contribuições da abordagem interacionista e para a importância do foco nas ideias e nos valores nas análises das políticas públicas, principalmente…