Lei Maria Da Penha Bibliografia

de coletar informações estatísticas referentes às variáveis de condição econômicas e sociais. E é neste plano que entra o trabalho do IBGE, enquanto instituição pública responsável pelo levantamento das informações e indicadores sociais. Segundo Maria das Graças Rua (1998) “a sociedade moderna que tem como principal característica, a diferenciação social. Isso faz a vida em sociedade seja complexa e frequentemente envolva conflito”. Para que haja uma mediação destes conflitos, são…

A VIOLENCIA CONTRA A MULHER E SUAS PERSPECTIVAS Neuza Maria S. GIUSTI Esse Artigo é um estudo com relevante investigação bibliográfica realizada com apoio de pesquisas estatísticas fornecidas pelos órgãos que trabalham diretamente com mulheres vítimas de violência nas suas mais variadas formas, como a DCCM, a Coordenadoria da Mulher, a Secretaria Extraordinária de Defesa da Mulher e a Policia Técnico Científica do Estado do Amapá, além da contribuição dos que desempenham…

Estudo Manaus - AM Abril-2011 Antônio Pereira de Andrade Elias da Silva Ribeiro Elza Castro Tavares Frank André de Oliveira Geraldo Francalino Pereira Johmara C. Barbosa Kierico Francimar Leonilia Freire Andrade Luciana Padilha Sila Maria Tavares Valdino Gomes Guedes Conhecimento Científico Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Metodologia Cientifica do curso de Ciências Teológica, turno noturno, da Faculdade…

Tesoureiro Afonso Maria Silva Furtado 2º Tesoureiro Rosi Alves Menescal Procurador Marcio Fialho de Oliveira Diretor de Comunicação Marcos Alexandre de Souza Gomes Diretor de Patrimônio Vera Lúcia S. da Câmara Diretor de Educação e Cultura Maria do Céu Carvalho Suplentes da Diretoria Adalgiza Burity da Silva Dilson Ribeiro da Silveira Wellington Freitas da Silva Águida Valdiegila Cavalcante Silva FEDERAÇÃO Titulares Glenio do Nascimento Yara Maria Pereira Suplentes Glorya Maria…

_____________________________________________________________ Membro Interno: Prof.ª Dr.ª Júlia Sursis Nobre Ferro Bucher-Malushcke PPG PsiCC/PCL/IP/UnB _____________________________________________________________ Membro Externo: Prof.ª Dr.ª Maria de Fátima Araújo UNESP/Assis _____________________________________________________________ Membro Suplente: Dr.ª Valéria Cristina de Albuquerque Brito Ministério da Saúde/Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios…

Movimento da Lei e da Ordem e Crimes Hediondos – Assento Constitucional. Lei n. 8072/1990: critérios de tipificação; controle de constitucionalidade e alterações legislativas. Conflito de Leis no tempo - A Lei 11.464/2007. Consectários Penais e Processuais. Revisão Direito Penal – Parte Geral: resolução questões objetivas. SEMANA 2 Crimes Hediondos. Lei 8072/90. Continuação. Crimes em espécie. Estupro, Estupro de Vulnerável – A Lei n.12015/2009 e sua incidência sobre a Lei de…

FEMINICÍDIO CASCAVEL - PR 2015 SUMÁRIO Capa 1 Introdução 3 Circunstâncias 3 Natureza 4 Consequências Jurídicas 4 Conclusão 8 Bibliografia 9 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo abordar dentro do gênero Feminicídios as circunstâncias, a natureza e as conseqüências jurídicas que essa lei implicará no ordenamento jurídico. Essa Lei do Feminicídio ora sancionada, torna crime hediondo o assassinato de mulheres em decorrência de violência doméstica ou discriminação de gênero

Acidentes (CIPA) é um instrumento que os trabalhadores dispõem para tratar da prevenção de acidentes do trabalho, das condições do ambiente do trabalho e de todos os aspectos que afetam sua saúde e segurança. A CIPA é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nos artigos 162 a 165 e pela Norma Regulamentadora 5 (NR-5), contida na portaria 3.214 de 08.06.78 baixada pelo Ministério do Trabalho. A constituição de órgãos dessa natureza dentro das empresas…

CRIME, PRECONCEITO E MINORIAS 1. INTRODUÇÃO Crime é toda ação ou omissão ilícita, culpável, tipificada em lei, que ofenda valores sociais básicos de um dado momento histórico, em determinada sociedade. O crime pode ser dividido em duas vertentes a clássica que é identificada como sendo um fato típico, antijurídico e munido de culpabilidade, e a finalística apresenta que a culpabilidade não faz parte do conceito de crime, pois é apenas um pressuposto na aplicação da pena

em Conselho que não tem uma lei dos Esteticistas própria para a monitoração da categoria e do exercício profissional da Estética, pois a mesma encontra-se em forma de Projeto de Lei 959/2003, tramitando na Câmara Federal. Nossos advogados estão tomando as devidas providências. Hoje quem fiscaliza o Esteticista brasileiro são as Secretarias Estaduais de Saúde - Vigilância Sanitária, assim como foi com todas as categorias que pediram sua regulamentação. Sabemos que uma lei regulamentadora…