Lei Maria Da Penha Bibliografia

empresarial. A unificação do Direito Privado. A questão da superação da dicotomia do Direito Público e do Direito Privado. Fontes do Direito Positivo. Conceito de fontes do Direito e classificação. Distinção entre fontes materiais e formais do Direito. A lei. Os costumes. O papel da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro. Súmula vinculante. 18 SEMANA 5 21 Introdução ao Estudo do Direito 7 7 2/1/2008 11:04:10 SEMANA 6 A norma jurídica. Conceito.…

uma das maiores problemáticas da atualidade. Pode-se perceber pela constatação de dados no referente texto. Segundo Matos, (2005 apud Sani, 2008), a violência doméstica pode ter diversas vítimas no núcleo familiar, sendo considerado crime perante a lei, esta, à ratifica como violência, condutas violentas e/ou não violentas que tem como propósito maior, sujeitar o outro. No caso da mulher, é classificado como violência atos que visem provocar medo, infringir dano, desvalorizar, fazer…

Humanos/ da Virgínia e Emile Durkheim * Revoluções Americana/Francesa e a era das Revoluções 1789 -1848 * Direitos Humanos e a Política Internacional * Realidade dos Direitos Humanos no Brasil * Considerções Finais * Bibliografia. Declaração dos Direitos Humanos / Direitos da Virgínia Emile Durkheim Ao observarmos as duas declarações, vimos que a Declaração do Estado da Virgínia, não havia muita liberdade de direitos aos americanos. Já na Declaração…

Vivemos em uma sociedade deôntica, nesse emaranhado do dever ser, nos impõe previsão de conduta, por meio das leis. Quando mais a cumprimos naturalmente, moralmente, mais livres somos. (Pensamento Kantiano) CÓDIGO PENAL A PARTIR DE 1984 Para se falar primeiro da reforma do CP de 1984 voltemos há quatro anos, no intuito de criá-lo com cautela, uma comissão de…

Vista a necessidade de um discurso secular acerca da Dignidade da Pessoa Humana, mostra-se basilar se trazer à colação a contribuição de Kant, para quem são fundamentos da Dignidade a igualdade e a racionalidade. A todos se confere igualdade perante a lei. A racionalidade, de igual modo, integra o patrimônio ético de todos. Mesmo que se pense em igualdade formal, não se pode negar que a igualdade é um componente necessário da fórmula da Dignidade. Pelo que se observou até aqui, a idéia…

................................................................................................9 7.0 Conclusão...........................................................................................................................10 8.0 Bibliografias........................................................................................................................11 1 INTRODUÇÃO Este trabalho visa mostrar as dificuldades da “Questão Social” no Brasil desde sua origem até a…

ASSISTENCIA SOCIAL .........................................4 Capítulo II – CONTEXTUALIZACAO DA INSTITUICAO ................................. 7 Capítulo III – RELATOS DE DIARIO DE CAMPO ............................................9 CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA RESUMO Capítulo I – POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL A Assistência Social no Brasil, como política pública, tem fundamento constitucional como parte do Sistema de Seguridade Social. A partir dos resultados que

exemplar------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 46 8. Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) 8.1 Processo de Criação da Nova Lei sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher-------------------------------- 49 8.2 Processo de Aprovação do Projeto de Lei de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SÃO PAULO CURSO SERVIÇO SOCIAL – 1º SEMESTRE LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTO Ana Luiza Brito RA 6760493420 Carina dos Santos Xavier RA 6546303201 Creusa Rodrigues Uzeda RA 665408833 Fabiana Maria da Silva RA 6751367795 Edjane Alves Batista RA 7118514117 Rita de C da Silva Rodrigues RA 7303557870 Tutora a Distancia: Norma Jornada São Paulo- Brasil 12 de Junho de 2013

Gestão e Mudanças. Orientador:XXXXXXXXXX Belo Horizonte 2011 Figura 1: Frente da folha de rosto Sobrenome, Nome. S586e A efetividade da Lei 11.340/2006 (Maria da Penha): Estudo sobre a sua constitucionalidade em face dos direitos do homem no Brasil. / XXXXXXXXX - Belo Horizonte: 2009. 74f. Orientador: XXXXXXXXX. Bibliografia: 68-72f I.Sobrenome, Nome (orientador) II. Título 1. Constitucionalidade 2. Igualdade 3. violência CDU: 342.085 Figura 2: Ficha…