Lei Maria Da Penha Bibliografia

Neste sentido concorda-se que são desconsiderados os mecanismos existentes em nossa sociedade, que inviabilizam a saída da relação violenta permanecendo em evidencia somente o denominado fracasso da mulher para levar a cabo o processo de ruptura. A Lei 9.099/95 vem sendo objeto de intensos debates estudiosos e grupos de intervenção frente ao fenômeno. E não se tem dúvida da importância que é o juizado especial para a condenação desses agressores. De um modo geral, a transação penal…

contra a mulher. Esta monografia tem como objeto de estudo a Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, legislação criada com o intuito de criminalizar e penalizar a violência doméstica e familiar contra a mulher. Pretende-se verificar as causas e consequências que este tipo de violência vem provocando nas vítimas. Os pontos relevantes serão apresentados juntamente com os avanços trazidos pela nova Lei para que se possa cumprir os acordos firmados…

algumas funções domésticas assimiladas culturalmente como se fossem sua obrigação e não do homem – funções de dona de casa. Da mesma forma, infelizmente a questão da violência contra a mulher ainda é um dos problemas a serem superados, embora a “Lei Maria da Penha” signifique um avanço na luta pela defesa da integridade da mulher brasileira. Mas a pergunta principal vem à tona: qual o papel da mulher na sociedade atual? Pode-se afirmar que a mulher de hoje tem uma maior autonomia,…

................08 à 09 2.4Conquistas alcançadas pelas mulheres....................................................10 à 11 3 – CONCLUSÃO ..................................................................................................12 4 – BIBLIOGRAFIA ..............................................................................................13 5 – ANEXOS ..........................................................................................................14 1…

nosso direito acaba quando começa o do outro. E é nessa perspectiva que devemos compreender que existem sim limitações em nossos direitos para que abusos não sejam cometidos em prol de um absolutismo egoísta. Todos dividem o mesmo espaço e as mesmas leis e afrouxá-las seria o mesmo que derrubá-las para vivermos na selva como senhores de nós mesmos: sem limites, sem consciência. Apenas desfrutando do que acreditamos que sejam os nossos direitos sem ao menos nos preocuparmos com o outro…

EPÍGRAFE Maria, Maria É um dom, uma certa magia, Uma força que nos alerta Uma mulher que merece viver e amar Como outra qualquer do planeta Maria, Maria É o som, é a cor, é o suor É a dose mais forte e lenta De uma gente que ri quando deve chorar E não vive, apenas agüenta Mas é preciso ter força É preciso ter raça É preciso ter gana sempre Quem traz no corpo a marca Maria, Maria Mistura a dor e a alegria Mas é preciso ter manha

validade se respaldado em lei, em sua acepção ampla. Representa um limite para a atuação do Estado, visando à proteção do administrado em relação ao abuso de poder.O mesmo, apresenta um perfil diverso no campo do Direito Público e no campo do Direito Privado. No Direito Privado, tendo em vista seus interesses, as partes poderão fazer tudo o que a lei não proíbe; no Direito Público, diferentemente, existe uma relação de subordinação perante a lei, ou seja, só se pode fazer o que a lei…

e entende-se por agressão todo e qualquer fato que cause dano à integridade física ou psicológica da mulher. Nos dia de hoje há um aumento dos casos, tornando-se um problema para a saúde pública. Mesmo que todos saibam que existe uma lei, a Lei Maria da Penha, que ampara quem for agredido, porém que ela precisa ser aplicada com mais severidade. Baseado nisto, o presente artigo tem por objetivo caracterizar os casos de violência contra a mulher, notificados no ano de 2013 em um município do

DA LEI MARIA DA PENHA – LEI Nº 11.340/2006 Andréa Karla Cavalcanti da Mota Cabral de Oliveira 2011 CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO – CEFOR PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO ANDRÉA KARLA CAVALCANTI DA MOTA CABRAL DE OLIVEIRA HISTÓRICO, PRODUÇÃO E APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA – LEI Nº 11.340/2006 BRASÍLIA 2011 ANDRÉA KARLA CAVALCANTI DA MOTA CABRAL DE OLIVEIRA HISTÓRICO, PRODUÇÃO E APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA – …

tempo e entende-se por agressão todo e qualquer fato que cause dano à integridade física ou psicológica da mulher. Nos dia de hoje há um aumento dos casos, tornando-se um problema para a saúde pública. Mesmo que todos saibam que existe uma lei, a Lei Maria da Penha, que ampara quem for agredido, porém que ela precisa ser aplicada com mais severidade. Baseado nisto, o presente artigo tem por objetivo caracterizar os casos de violência contra a mulher, notificados no ano de 2013 em um…