Lei Maria Da Pena Relacionado A Uma Doutrina

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS CURSO DE DIREITO ATOS ADMINISTRATIVOS MANAUS 2008 MARIA JOSÉ DOS SANTOS NUNES ATOS ADMINISTRATIVOS Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação para obtenção de conceito na Disciplina de Direito Administrativo ministrado pela Professora Heloísa, do Curso de Direito do CIESA. MANAUS 2008 SUMÁRIO 1 – Conceito…

Lucia Maria da Silva Barbosa CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA Lauro de Freitas 2012 Lucia Maria da Silva Barbosa CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA Trabalho de conclusão de curso apresentado à União Metropolitana de Educação e Cultura – UNIME, como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em direito. Orientador: Mateus Pinheiro. Lauro de Freitas 2012 TERMO DE APROVAÇÃO Lúcia Maria da Silva Barbosa CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA…

Assedio Sexual; Principais Modificações da Lei 11.106/2005; Da ação penal nos crimes contra os Costumes. Professor: Marcio Fiorese Presidente Epitácio – SP 2007 ASSÉDIO SEXUAL O presente trabalho tem o objetivo de abordar um tema muito discutido, atualmente, no Brasil: a criminalização do Assédio Sexual. Muitas são as razões que contribuíram para que o assunto ganhasse interesse nos últimos anos, tendo como principais causas: a promulgação de leis em favor da igualdade de…

A RESPONSABILIDADE CIVIL E A GRADAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DO DANO MORAL Fernanda Costa Santos , Maria Patrícia Silva1 RESUMO O presente artigo, alvejar um estudo da forma como se compreender doutrinariamente o dano moral dentro do contexto de responsabilidade civil, bem como as indubitáveis formas que se socorrem o judiciário para julgar e aplicar o direito ao caso concreto. Analisa o desenvolvimento da indenização através das variantes que se apresentam dentro do ordenamento jurídico,…

diversos núcleos familiares como casamento, união estável, família monoparental (um dos pais e seus filhos). Todavia, em razão da abordagem proposta pela disciplina Direito civil, nossa intenção será voltada para os artigos do novo Código Civil relacionados a casamento, espécies de casamento, impedimentos e união estável. Palavras chave: código civil, casamento, impedimentos, espécies e união estável SÚMARIO 1 - INTRODUÇÃO Ao longo de um quarto…

contrato é intuitu personae, baseado na confiança do comodante em relação ao comodatário. Não exige sequer forma escrita, sendo contrato não solene e informal. Em regra, o comodato terá como objeto bens não fungível e não consumíveis. Entretanto, a doutrina aponta a possibilidade de o contrato ter como objeto bens fungíveis utilizados para enfeite ou ornamentação, sendo dominado comodato ad pompam vel ostentacionem(para a pompa e a ostentação). Percebe-se que o comodato é gratuito, eis…

Subjetiva. 6- Do Risco Ambiental. 7- O Dano Ambiental 8- Responsabilidade Civil pelo Dano Ambiental. 9- Conclusões. 10 – Bibliografia. 1.INTRODUÇÃO O meio ambiente começou a ser tutelado, no Brasil, na década de 80, por ocasião da publicação das Leis nºs 6.938/87 e 7.347/85. A primeira, mais importante para o presente estudo, apresenta as bases para a proteção ambiental, conceituando as expressões: meio-ambiente, poluidor, poluição e recursos naturais. O dano ambiental é a temática…

por crime anterior.” Como se pode perceber da leitura do artigo colacionado acima, o diploma legal não prevê expressamente um conceito da recidiva, haja vista que tão-somente, indica o momento em que esta se configura. Posto isso, lancemos mão da doutrina e seus estudiosos para alcançarmos uma definição do instituto em estudo. Pois bem. Para Fernando Capez, reincidência criminal “é a situação de quem pratica um fato criminoso após ter sido condenado por crime anterior, em sentença…

Universidade de Ribeirão Preto UNAERP - Guarujá Administração Alexsandro Medeiro Lucy Mary Maria Aparecida Paula do Nascimento Luiz Fernando Gabriela Santos Danielle da Silva Rogério da Silva Alexsandro Medeiro de Sousa. RA: 817062 Lucy Mary Lisboa dos Santos. RA: 760118 Maria Aparecida dos Santos. RA: 816761 Paula do Nascimento Silva. RA:812378 Luiz Fernando Jesus Anunciação. RA: . RA: 812953 Gabriela Santos de Oliveira. RA: 816682 Danielle da Silva Belline

artigo 16 da Lei 6.368/1976..................................................................99 3.1.2 Sujeitos do crime e objetividade jurídica.............................................................99 3.1.3 Objeto material.....................................................................................................99 3.2. Condutas incriminadas...........................................................................................47 3.2.1 Confronto com o artigo 12 da…